Designa o licenciado Fernando Manuel Neto Severino para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Despacho 1220/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de fevereiro:

1 - Designo o licenciado Fernando Manuel Neto Severino para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor regional de agricultura e pescas do Algarve.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de janeiro de 2012.

17 de janeiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Fernando Manuel Neto Severino.

Data de Nascimento: 22/04/62.

Naturalidade: S. Vicente - Abrantes.

Estado civil: Casado.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa.

Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento Local, pela Faculdade de

Economia da Universidade do Algarve.

Doutorando em Turismo na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, desenvolvendo uma investigação subordinada ao tema «Desenvolvimento local e o fator

Turismo no Nordeste Algarvio».

Funções atualmente exercidas: DRAPALG - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve: Gestão de projetos da área agrícola com RCTFP por tempo indeterminado, como técnico de nível 15 e escalão A, da tabela remuneratória do

ACTV/Sector Bancário.

Experiência profissional:

Estágio curricular: Durante 1 ano, no setor de economia do ex-projeto de Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Hortofrutícolas (Cooperação Luso-Alemã) na Direção Regional de Agricultura do Algarve, no Patacão-Faro. Versou o tema «Aspetos Técnico-Económicos da Produção Hortícola em Estufa na Campina de Faro - Inquérito Intensivo de Acompanhamento Contínuo

1986/87.

Projeto Luso-Alemão: Na campanha 1987/88, no setor de economia, tendo desenvolvido um estudo sobre «Aspetos Técnico-Económicos da Produção Hortícola

em Estufa na zona do Algoz».

União das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve: Nas Caixas de Crédito Agrícola do Algarve, entre julho de 1988 e janeiro de 1989, exercendo funções no âmbito da elaboração de projetos agrícolas, análise de operações de crédito e apoio

técnico.

IFADAP: No Serviço Regional de Faro, desde 25 de janeiro de 1989, até 31 de dezembro de 2008 como Técnico de grau II, nível 14-B, tendo exercido funções de Coordenação do Setor Agrícola e Florestal.

UALG: Assistente convidado (1998-2002) na Faculdade de Engenharia dos Recursos Naturais da UALG, para as disciplinas de Economia e Política Agrícola do Curso de Engenharia Agronómica e Introdução à Economia do Curso de Engenharia

Biotecnológica.

DRAALG: subdiretor regional de Agricultura do Algarve desde 25/09/2002 até

22/06/2005.

Trabalhos apresentados: cerca de uma centena de comunicações públicas no âmbito de Palestras, Colóquios e Seminários, subordinadas a temas relacionados com Economia Agroflorestal, Quadros Comunitários de Apoio, Aspetos Técnico-Económicos, Desenvolvimento Rural, entre outras temáticas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 12/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)