Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de fevereiro:
1 - Designo o licenciado Fernando Manuel Neto Severino para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor regional de agricultura e pescas do Algarve.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de janeiro de 2012.
17 de janeiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota curricular
Nome: Fernando Manuel Neto Severino.
Data de Nascimento: 22/04/62.
Naturalidade: S. Vicente - Abrantes.
Estado civil: Casado.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa.Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento Local, pela Faculdade de
Economia da Universidade do Algarve.
Doutorando em Turismo na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, desenvolvendo uma investigação subordinada ao tema «Desenvolvimento local e o fatorTurismo no Nordeste Algarvio».
Funções atualmente exercidas: DRAPALG - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve: Gestão de projetos da área agrícola com RCTFP por tempo indeterminado, como técnico de nível 15 e escalão A, da tabela remuneratória doACTV/Sector Bancário.
Experiência profissional:
Estágio curricular: Durante 1 ano, no setor de economia do ex-projeto de Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Hortofrutícolas (Cooperação Luso-Alemã) na Direção Regional de Agricultura do Algarve, no Patacão-Faro. Versou o tema «Aspetos Técnico-Económicos da Produção Hortícola em Estufa na Campina de Faro - Inquérito Intensivo de Acompanhamento Contínuo1986/87.
Projeto Luso-Alemão: Na campanha 1987/88, no setor de economia, tendo desenvolvido um estudo sobre «Aspetos Técnico-Económicos da Produção Hortícolaem Estufa na zona do Algoz».
União das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve: Nas Caixas de Crédito Agrícola do Algarve, entre julho de 1988 e janeiro de 1989, exercendo funções no âmbito da elaboração de projetos agrícolas, análise de operações de crédito e apoiotécnico.
IFADAP: No Serviço Regional de Faro, desde 25 de janeiro de 1989, até 31 de dezembro de 2008 como Técnico de grau II, nível 14-B, tendo exercido funções de Coordenação do Setor Agrícola e Florestal.UALG: Assistente convidado (1998-2002) na Faculdade de Engenharia dos Recursos Naturais da UALG, para as disciplinas de Economia e Política Agrícola do Curso de Engenharia Agronómica e Introdução à Economia do Curso de Engenharia
Biotecnológica.
DRAALG: subdiretor regional de Agricultura do Algarve desde 25/09/2002 até22/06/2005.
Trabalhos apresentados: cerca de uma centena de comunicações públicas no âmbito de Palestras, Colóquios e Seminários, subordinadas a temas relacionados com Economia Agroflorestal, Quadros Comunitários de Apoio, Aspetos Técnico-Económicos, Desenvolvimento Rural, entre outras temáticas.
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