Procedimento Concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau para a Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
1 - De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, com a redação que lhe foi conferida pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por despacho da Diretora-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau, para a Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio.
2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção serão publicitados na bolsa de emprego público, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no segundo dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
22 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
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