Aprovação da alteração da designação do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Gestão da Bioindústria
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e o Decreto-Lei 115/2013, de 07 de agosto, e o Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, bem como no estrito cumprimento do disposto na deliberação 2392/2013 relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, de 12 de novembro, publicada no DR n.º 250 de 26 de dezembro, foi aprovada por meu Despacho SP/223/2016, de 11 de janeiro de 2017, a alteração da designação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão da Bioindústria, publicado pelo Despacho 678/2016, de 04 de maio (DR n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio de 2016), para a designação de Gestão de Bioindústrias.
A referida alteração da designação foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A- Cr 40/2016/AL01 de 24 de janeiro de 2017.
Por meu despacho, proceda-se à publicação da alteração da designação, que irá vigorar a partir do ano letivo de 2017 /2018.
02 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Rui Jorge da Silva Antunes.
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