Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, criou a Estrutura de Missão «Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida», adiante designada por Agência Nacional;
Considerando que, nos termos do n.º 13 da referida Resolução, o director da Agência Nacional é equiparado a responsável de estrutura de missão, com estatuto remuneratório correspondente a titular de cargo de direcção superior de 1.º grau;
Considerando que aos responsáveis das estruturas de missão é aplicável o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril;
Considerando que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;
Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente, meritória e despartidarizada;
Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do referido cargo sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal
funcionamento daquela Agência Nacional;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 200/2006, de 25 de Outubro e pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e dos n.os 13 e 14º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio:1 - E nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Directora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, a licenciada Maria Isabel de Carvalho Dias Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado ao exercício daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Setembro de 2011.
16 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese curricular de Maria Isabel de Carvalho Dias Duarte
Maria Isabel Duarte, socióloga e docente universitária, nasceu em Belmonte em 1961, é licenciada em sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e realizou um Diplome d'Études Approfondies em Ciências Sociais Aplicadas ao Desenvolvimento, na Université François Rabelais de Tours.
Iniciou a actividade profissional como docente do Departamento de Sociologia do ISCTE em 1984, actividade que manteve até ser nomeada Directora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. Exerce este
cargo desde 1 de Janeiro de 2008.
Enquanto docente no ISCTE foi membro do conselho científico e coordenadora executiva de mestrados e de disciplinas centradas nas questões urbanas e territoriais e em planeamento e avaliação. Orientou e co-orientou alunos nos seus trabalhos de dissertação para obtenção do grau de Licenciatura e de Mestrado em Sociologia e em Sociologia e Planeamento e foi responsável, durante mais de cinco anos, pela colocação em estágio de alunos destas licenciaturas. Foi responsável, desde 2006, pela concepção e implementação do Observatório de Inserção dos Diplomados do ISCTE.Fez parte do Conselho de Departamento de Sociologia.
Em 1998 foi nomeada coordenadora geral do Sistema de Observação dos Percursos de Inserção dos Diplomados do Ensino Superior (ODES), então tutelado pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e pelo Ministério da Educação, cargo que desempenhou até 2000. Em 2006 foi nomeada Coordenadora do Grupo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário (GAAIRES) e do Observatório dos Trajectos dos Alunos do Ensino Secundário (OTES), com grupos de trabalho sediados na DGIDC e no GEPE, respectivamente.
Foi membro do Conselho Editorial da revista editada pelo Centro de Estudos Territoriais do ISCTE (CET/ISCTE) Cidades, Comunidades e Territórios. É investigadora do CET/ISCTE desde 1990, centro a que já presidiu e no âmbito do qual tem desenvolvido trabalhos de investigação, de avaliação e de consultoria em diversas áreas, com principal destaque para as áreas de Sociologia da Educação, do Desenvolvimento Local e do Combate à Exclusão Social.
Entre vários trabalhos realizados destacam-se:
A coordenação dos estudos Avaliação do Programa Escolhas 2.ª Geração, realizado para o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas; Avaliação Temática da Medida 5.1 do POEFDS e Avaliação ex-Post do Programa Operacional Now em Portugal, realizado para o IEFP; Indicadores de Avaliação da Execução das Políticas de Promoção da Igualdade de Oportunidades, realizado para a Comissão para a
Paridade da Assembleia da República.
A participação como investigadora nos Projectos Riscos Educativos no Ensino Básico, realizado para a Fundação Calouste Gulbenkian; no Plano Estratégico para a AcçãoSocial, realizado para o ISSS.
A avaliação de candidaturas ao Programa EQUAL; avaliação de candidaturas ao eixo NOW e INTEGRA, da Iniciativa Comunitária EMPREGO - 3.ª fase; membro do júri do Concurso Nacional S@ber +, promovido pela ANEFA em 2001.No âmbito da participação em trabalhos realizados para a Comissão Europeia destacam-se: a gestão do estudo Identificação das Acções a Implementar no Âmbito do 8.º FED PIR-PALOP, realizado para a DGVIII; a coordenação executiva dos estudos EUROFEMMES - Centres de Ressources Femmes et Citoyenneté e Étude de Faisabilité pour Assurer l'Animation Nationale à la Formation Professionnelle des Femmes, ambos realizados para a DGV, e a participação no estudo Evaluation of Horizon in Portugal, realizado para a ECOTEC/CCE.
É autora e co-autora em revistas e publicações nacionais e estrangeiras.
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