a) Dr. Mário António Mendes Serrano, Desembargador da Relação de Évora;
b) Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral-Adjunta.
2 - Nos termos do artigo 95.º, n.º 2, da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, foi ouvido o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, que se pronunciou favoravelmente.
3 - Foram obtidas as autorizações do Conselho Superior da Magistratura para a comissão de serviço do director adjunto referido na alínea a) e do Conselho Superior do Ministério Público para a comissão de serviço do director-adjunto referido na alínea b).
4 - Os nomeados podem exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Novembro de 2011.
6 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Síntese curricular
Mário António Mendes Serrano.Nasceu em Lisboa, em 8 de Junho de 1960. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (curso de 1978-1983), tendo concluído o curso com a classificação final de 15 valores.
É Juiz, actualmente com a categoria de Juiz Desembargador (desde Setembro de 2008). Tem classificação de serviço de «Muito Bom».
No decurso da sua carreira judicial desempenhou, sucessivamente, funções nos seguintes tribunais judiciais de 1.ª instância: Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha (estagiário); Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (auxiliar);
Tribunal de Instrução Criminal de Sintra; Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa; Tribunal de Círculo do Barreiro; Tribunal Cível da Comarca de Lisboa.
E, na 2.ª instância, exerceu funções no Tribunal da Relação de Évora, como auxiliar (Setembro de 2006-Agosto de 2008), no Tribunal da Relação do Porto (Setembro de 2008-Agosto de 2009) e no Tribunal da Relação de Évora (desde Setembro de 2009).
Cumpriu ainda comissões de serviço de natureza judicial como assessor no Tribunal Constitucional (Julho de 1994-Setembro de 1995), docente no Centro de Estudos Judiciários (Setembro de 1995-Setembro de 2001) e vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (Setembro de 2001-Agosto de 2006).
Participou, através de comunicações ou intervenções, em vários seminários, colóquios e encontros similares, em Portugal e no estrangeiro, sobre temas de cooperação judiciária internacional em matéria penal, entre os quais:
«Seminário Hispano-Português: O Espaço Judiciário Europeu» (do Consejo General del Poder Judicial de Espanha, em Cáceres, a 27-29 de Outubro de 1997); «Seminário Luso-Americano: A Justiça nos Dois Lados do Atlântico II» (da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em Bristol-Rhode Island e Dartmouth-Massachusetts, Estados Unidos da América, a 26-28 de Outubro de 1998); «II Seminário de Formação Hispano-Português:
Cooperação Judiciária Transfronteiriça» (do Ministerio de Justicia de Espanha, em Madrid, a 29-30 de Novembro de 1999); e «Colóquio - Desafios do Direito no Terceiro Milénio: A Justiça Penal Internacional e os Direitos Humanos» (da Associação dos Juristas Católicos, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, a 31 de Março de 2000).
Colaborou na revisão de 1999 do regime legal sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal e foi membro do grupo de trabalho que procedeu à revisão de 2001 do Código da Estrada. Foi ainda membro do grupo de trabalho que procedeu, em 1999, à elaboração da resposta ao «Questionário da União Europeia de Avaliação de Portugal em Matéria de Auxílio Judiciário Mútuo».
É co-autor do livro Cooperação Internacional Penal (CEJ, Lisboa, 2000), em que se inclui o seu estudo «Extradição - Regime e Praxis». Tem textos publicados sobre temas judiciários e de formação de magistrados, como sejam: «Medida da Pena nos Homicídios Negligentes Estradais» (in Sub Judice, n.º 17); «Formação de Magistrados - Alguns mitos e equívocos» (in O Debate da Justiça - Estudos sobre a crise da justiça em Portugal, org. António Pedro Barbas Homem/Jorge Bacelar Gouveia, Vislis, Lisboa, 2001); e «CEJ - Um marco de vida. Uma ideia de futuro» (in CEJ: 25 Anos: Memória do Futuro, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2006).
Síntese curricular
Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.Nasceu a 30 de Julho de 1956.
Procuradora-Geral-Adjunta na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa - Tribunal da Relação de Lisboa, com funções de coadjuvação e substituição da Procuradora-Geral Distrital, e de intervenção processual.
Entre outras funções, foi Procuradora da República no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), da PGR. Funções de direcção da investigação e de coordenação da criminalidade especialmente complexa, organizada, transnacional, e coordenação de equipa especial de investigação de criminalidade grave e especialmente violenta. Regulares contactos com autoridades judiciárias da UE; Eurojust; Rede Judiciária Europeia; OLAF.
Tutela do estudo da corrupção em Portugal, no âmbito da Parceria PGR/DCIAP - CIES/ISCTE. Frequente cooperação com o Centro de Estudo Judiciários (CEJ).
Directora-Geral-Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Direcção das áreas de fiscalização e de investigação criminal; recolha, tratamento, análise e difusão da informação criminal. Participação directa nos trabalhos de elaboração da Convenção Contra o Tráfico de Pessoas - Grupo CAHTEH, do Conselho da Europa. Regular participação no Grupo «CATS», do Conselho Europeu. Contactos frequentes com congéneres, designadamente da UE e da CPLP.
Membro da Unidade de Magistrados do Organismo de Luta Anti-Fraude (OLAF), da Comissão Europeia. Condução de investigação de crimes de fraude lesiva dos interesses financeiros da UE e de corrupção. Ponto de contacto da Unidade para as autoridades judiciárias de Portugal e Roménia.
Acompanhamento do envio de relatórios às autoridades judiciárias, especialmente de Portugal e Roménia, para instauração de procedimentos criminal e posterior assistência. Formação de Magistrados e Elementos de Polícia, da Roménia, na área da fraude lesiva dos interesses financeiros da EU, corrupção e falsificação da moeda única, e análise da legislação nacional, tendo em vista a adesão do país à UE. Contactos regulares com a Eurojust.
Procuradora da República nas Varas Criminais de Lisboa, com intervenção no processo comum colectivo, designadamente nas fase de julgamento e recurso.
Directora-Geral-Adjunta da Polícia Judiciária. Direcção da área de apoio directo à investigação criminal; da recolha, tratamento, registo, análise e difusão da informação criminal. Direcção e coordenação do projecto/programa de modernização e informatização global da PJ, designadamente dos meios de apoio directo e auxiliares da investigação criminal, incluindo o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC).
Elaboração e apresentação de candidaturas ao «Programa Oisin», da Comissão Europeia, em parceria com o Corpo Nacional de Polícia, de Espanha, com a participação de Cabo Verde, na área da formação de analistas de informação criminal. Contactos regulares com Europol; Interpol e congéneres.
Delegada do Procurador da República nas comarcas, de competência genérica, da Golegã e Torres Novas. Implementação e direcção da 1.ª Comissão de Protecção de Menores de Torres Novas (1996-1997);
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1975-1980);
II Curso Especial de Formação de Magistrados do Ministério Público - Centro de Estudos Judiciários (1981-1982).
Participação directa e frequência de diversificadas acções e actividades de formação, nacional, europeia e internacional, nomeadamente criminalidade transnacional; económica e financeira, também lesiva dos interesses financeiros da UE; tráfico de pessoas; tráfico internacional de droga;
recuperação de activos provenientes do crime; branqueamento de capitais;
meios de recolha de prova em processo penal; cooperação judiciária internacional em matéria penal, direito do ambiente; família e menores.
Desde 2005, perito nacional e ponto de contacto para as Equipas de Investigação Conjuntas (EIC) - Artigo 13 da Convenção de 29.05.2000 da UE;
Membro do «Projecto Phoenix», liderado pela PGR, em parceria com Espanha e Holanda e co-financiado pela UE, relativo à recuperação de produtos do crime; Frequente colaboração com o Instituto de Estudos Superiores Militares; Perito nacional indicado para avaliação do mecanismo de implementação da Convenção contra a Corrupção, das Nações Unidas (2010); Membro da delegação da presidência da EU à 2.ª Conferência de Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2008); Perito do «Projecto PHARE» (anticorrupção) da UE, visando a avaliação das instituições, reforma legislativa e formação de Magistrados e Elementos de Polícia, da Roménia, para a adesão à EU (2006-2007); Contactos frequentes com a ERA (Academia de Direito Europeu), com participação em acções de formação, (2002-2003); Elemento de júris de avaliação de provas orais de acesso ao CEJ (2000-2001); Formadora de Magistrados no âmbito da formação ministrada pelo CEJ (1986-1997).
205472914
