Despacho 16957/2011, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 241/2011, Série II de 2011-12-19.
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Data:
2011-12-19
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Designa o Tenente Coronel Paulo Américo Oliveira da Costa, do quadro permanente da Força Aérea, para exercer funções de apoio técnico no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Despacho 16957/2011
Nos termos do disposto no artigo 9.º do
Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro,
com a redacção dada pelo
Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, designo o Tenente
Coronel Paulo Américo Oliveira da Costa do quadro permanente da Força Aérea para
exercer funções de apoio técnico no meu gabinete no âmbito da sua especialidade, em
cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo
remunerado pelo serviço de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro,
Pedro Passos Coelho.
19912011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/19/plain-288253.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288253.dre.pdf .
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