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Despacho 16954/2011, de 19 de Dezembro

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Sumário

Designa o licenciado Bernardo Maria de Sousa Matos Amaral, para realizar estudos e trabalhos no âmbito da respectiva especialidade, no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Texto do documento

Despacho 16954/2011

Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, designo o licenciado Bernardo Maria de Sousa Matos Amaral para realizar estudos e trabalhos no âmbito da respectiva especialidade, pelo período da legislatura do governo, com estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, acrescido das respectivas despesas de representação e dos subsídios de refeição, férias e Natal.

A presente nomeação produz efeitos a 7 de Setembro de 2011.

9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

19952011

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/19/plain-288250.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/288250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

    ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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