Despacho 16953/2011, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 241/2011, Série II de 2011-12-19.
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Data:
2011-12-19
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Designa Teresa Paula Vicente de Figueiredo Duarte, para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico no âmbito da respectiva especialidade, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Despacho 16953/2011
Nos termos do disposto no artigo 8.º do
Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro,
com a redacção dada pelo
Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, designo Teresa Paula
Vicente de Figueiredo Duarte para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho
técnico no âmbito da respectiva especialidade, pelo período da legislatura do governo,
com estatuto remuneratório equiparado ao de assessor, acrescido das respectivas
despesas de representação e dos subsídios de refeição, férias e Natal, sendo para o
efeito requisitada à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.
A presente nomeação produz efeitos a 21 de Julho de 2011.
9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro,
Pedro Passos Coelho.
19962011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/19/plain-288249.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288249.dre.pdf .
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