Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade para o cargo de Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Despacho 16888/2011

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, conjugada com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, considerando o disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com a alínea a) do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 132/2007, de 27 de Abril, é nomeada, em regime de substituição, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respectivo currículo, publicado em anexo ao presente

despacho.

2 - A nomeada pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de

Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2011.

4 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Leonor Mendes da Trindade.

Data de nascimento: 3 de Setembro de 1958.

2 - Habilitações literárias:

1976-1981: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da

Universidade Técnica de Lisboa;

2004: Seminário de alta direcção do Instituto Nacional de Administração.

3 - Actividades desempenhadas:

1981: Professora do Ensino Secundário;

1984: Técnica Superior do GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério

da Industria e Energia;

1990: Chefe de Divisão do GEP;

1993: Directora de Serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento e Coordenadora da equipa do Ministério da Indústria que assegurou a execução de programas de apoio às infraestruturas de base e tecnológicas no âmbito PEDIP e PEDIP II;

1995: Adjunta do Ministro da Presidência, do XIII Governo Constitucional;

1996: Directora-Geral do Turismo;

1998: Presidente da Comissão Instaladora da Agência para a Energia e Presidente do Conselho de Administração do Centro para a Conservação de Energia;

2000: Vogal do Conselho de Administração do INPI - Instituto Nacional da

Propriedade Industrial;

Membro do Conselho Directivo do IFEA - Instituto de Formação Empresarial

Avançada;

Membro do Comité de Orçamento e Finanças da Organização Europeia de Patentes e Membro do Conselho Consultivo do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão)

da Universidade Técnica de Lisboa;

2010: Membro do Conselho Consultivo do EnergyIN;

Desde Outubro de 2010: Presidente do Conselho Directivo do INPI - Instituto

Nacional da Propriedade Industrial.

4 - Línguas:

Português (falado e escrito);

Francês (falado e escrito);

Inglês (falado e escrito);

Espanhol (falado).

205444118

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 132/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.