Despacho (extrato) n.º 1416/2017
O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Tempos Livres e Habitação e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Tempos Livres e Habitação dessa Divisão se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Tempos Livres e Habitação, o Capitão de Mar Guerra Joaquim Nobre em 1 de junho de 2013, tendo cessado as funções como Chefe da Divisão de Tempos Livres e Habitação em 5 de agosto de 2016.
19 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.
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