Nomeia o licenciado Manuel de Novaes Cabral para exercer o cargo de presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Despacho 15831/2011

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após consulta às profissões, conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2007, de

27 de Fevereiro:

1 - É nomeado o licenciado em Direito Manuel de Novaes Cabral, para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do

Porto, I. P.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer actividades ou funções, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como a optar pela remuneração base correspondente à situação de origem, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 31.º do

mesmo diploma.

3 - A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Novembro de 2011.

15 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Curriculum vitae

(resumo)

Manuel de Novaes Cabral nasceu em Outubro de 1960 e é quadro da REFER, E. P.

É licenciado em Direito e pós-graduado em Estudos Europeus (dominante Económica) pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, doutorando pela Universidade da Corunha (obteve a suficiência investigadora em 2003) e auditor do Instituto da Defesa

Nacional (CDN-94).

Foi chefe do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Valente de Oliveira (2002-2003), adjunto do presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (1991-2001) e chefe do Projecto do Eixo Prioritário n.º 3 da Intervenção Operacional Regional ON-Operação Norte (2001-2002).

Exerceu funções docentes na Universidade Fernando Pessoa, onde leccionou Finanças Públicas e Finanças Regionais e Locais (1995-98), foi secretário-geral da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas, Bordéus (1998-2001), presidente da Associação Bienal da Prata, Lamego (2000-2002), director-adjunto do jornal O Primeiro de Janeiro (1990-1991), assessor da Fundação de Serralves (1993-95) e autarca na Assembleia de Freguesia de Nevogilde, Porto, eleito em 1993 e 1997.

Foi perito internacional do programa que o Governo da Argentina, com o apoio de Banco Interamericano de Desenvolvimento, organizou para estudar as condições do País para o enoturismo. Foi pivot do programa Douro Vinhateiro, integrado na série Património Mundial em Portugal, realizado para a RTP em 2008.

É director municipal dos Serviços da Presidência da Câmara Municipal do Porto desde 20 de Maio de 2003. É gestor do Europe Direct Porto (desde 2005), representa a Câmara Municipal do Porto no Comité Executivo da Great Wine Capitals Global Network, desde 2003, membro da Comissão Executiva delegada da Fundação Luso-Espanhola Rei Afonso Henriques (desde 2006), vice-presidente da Alliance Française do Porto (desde 2006), vice-presidente da Agência de Energia do Porto (desde 2007) e professor auxiliar convidado da Universidade Lusófona do Porto.

É colaborador regular da revista Wine - Essência do Vinho. Conferencista convidado em numerosas conferências sobre as questões vitivinícolas, o turismo e o território.

No XXXIV Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, que decorreu no Porto no mês de Junho de 2011, proferiu a primeiras das três conferências inaugurais intitulada «O

vinho na construção dos territórios».

Publicou Aspects de la politique vitivinicole des régions d'Europe (2002) e Territórios do Vinho - Territories of Wine (1.ª ed. 2009; 2.ª ed. 2010).

É membro honorário de diversas confrarias portuguesas e estrangeiras, entre as quais a

Confraria do Vinho do Porto (1998).

É comendador da Ordem da Honra, da Grécia (2002) e do Mérito Real, da Noruega (2008), Oficial da Ordem do Mérito Agrícola da República Francesa (2005) e cavaleiro da Ordem da Stella della Solidarietà Italiana (2008).

205358031

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto-Lei 47/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.