Nomeia o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director-Geral de Veterinária. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 15732/2011

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 32/2008, de 25 de Fevereiro:

1 - É nomeado o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para exercer, em regime de substituição, o cargo de director-geral de Veterinária.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer funções docentes e a optar pela remuneração base correspondente à situação de origem, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.os 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.

15 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Nome: Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.

Data de nascimento: 10 de Julho de 1961.

Habilitações académicas:

Doutor em Ciências Veterinárias - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - área de Ciências Animais e Veterinárias, em 25 de Junho de 2002, classificação final de Aprovado, por unanimidade, com distinção e louvor. Mestre em Produção Animal (master of science in Animal Production) pelo International Center for Advanced Mediterranean Agronomic Studies, em 1993. Equivalência do grau de master of science pelo International Center for Advanced Mediterranean Agronomic Studies ao grau de mestre em Produção Animal, pela Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (1994) - área de Ciências Agrárias - Produção Animal. Equivalência ao grau de mestre pelas Universidades de Espanha (2009).

Pós-graduação em Produção Animal pelo Instituto Agronómico do Mediterrâneo de Zaragoza - Espanha. Área de Ciências Agrárias - Produção Animal, em Junho de 1985, com a classificação final de 7,5 (em 10) valores. Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica Lisboa, em Outubro de 1984, com a classificação final de 15 valores. Área de Ciências

Animais e Veterinárias.

1 - Actividade docente - Professor-adjunto da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima desde 1994; responsável do Laboratório de Sanidade e Genética Animal da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima de 1989 a 2006; coordenador do curso de Enfermagem Veterinária desde 2006; coordenador científico da Pós-Graduação em Saúde e Segurança Alimentar (2007-2009); coordenador institucional de avaliação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo desde Outubro de 2005.

2 - Actividade científica - coordenador da candidatura do Garrano a Património Nacional; coordenador nacional, em representação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do concurso POLIEMPREENDE e Projecto SIAC/COMPETE 5241, Inovação e Empreendedorismo; coordenador do Projecto Capacitação das Redes Sociais do Alto Minho, promotores - IPVC, CIM, Incubo (2011-2013); coordenador IPVC do Projecto BIOEMPREENDE: Recursos Para o Desenvolvimento Transfronteiriço de Empresas Biotecnológicas - POCTEP 2007-2013; coordenador científico do Programa Conservação e Melhoramento das Raças Avícolas Portuguesas PRODER (2008-2010) e (2011-2013); coordenador IPVC do Projecto PRODER - Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências: «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», acção 4.2.2 (2010-2012); coordenador IPVC, Projecto PRODER - medidas 3.1 e 3.2, «Certificação do Cabrito à Monção e Revitalização de Fornos Comunitários» - em colaboração com a Câmara Municipal de Monção;

coordenador IPVC, Projecto PRODER, medidas 3.1 e 3.2, «Tradições e Qualidade de Basto» - em colaboração com a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;

coordenação IPVC, colaboração com a Câmara Municipal de Ponte de Lima - «Arroz de Sarrabulho de Ponte de Lima». «Valorização e Caracterização de um Produto Tradicional»; coordenação IPVC, colaboração com a Câmara Municipal de Guimarães, Museu Alberto Sampaio - «Caracterização e Valorização da Gastronomia Tradicional - As Tortas e o Toucinho-do-Céu de Guimarães»; coordenação do Projecto INTERREG, «Estúdio del estado sanitario de las producciones ganaderas y mejora de los canales de comercialización del ganado de la zona transfronteriza»;

coordenação do Projecto LEADER+, «Valorização dos Produtos Tradicionais Fumeiro de Melgaço: Estudo Analítico como Contributo para a Indicação Geográfica Protegida», ADRIMINHO, em colaboração com a Melgaço Rural; coordenação do Projecto de Certificação Produtos Tradicionais «Capão de Freamunde», em colaboração com a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, ADERE SOUSA, Associação de Produtores e Junta de Freguesia de Freamunde; CEDA Project - Centro Europeu de Dieta Atlântica Programa Operacional da Região do Norte, medida 2.2 - AIBT Minho-Lima - Competitividade, Coesão e Qualificação Territorial, «Determinação da quantidade de ácido linoleico conjugado (CLA) em distintas raças ovinas Portuguesas (Bordaleiras de Entre Douro e Minho e da Serra da Estrela) e Espanholas (Churra e Castelhana) (2004)»; PAMAF (1995-1997), coordenação do Serviço Nacional Coudélico, «Estudo e Melhoramento da Raça Garrana - Caracterização Biométrica e Genética da Raça».

3 - Outras actividades académicas - vice-presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, desde Setembro de 2007; coordenador institucional de Avaliação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo desde Outubro de 2005; coordenador do Gabinete de Avaliação e Qualidade do IPVC desde 2010 e representante da Gestão de Topo no Sistema de Gestão de Qualidade desde 2007; coordenador institucional Erasmus desde 2007 e das Relações Internacionais IPVC; coordenador do Gabinete de Comunicação e Imagem do IPVC desde 2007; coordenador do Grupo Food and Safety Quality; membro do conselho técnico-científico e do conselho académico do IPVC; presidente do conselho pedagógico da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima de 1995 a 2000 (dois mandatos); orientação e ou co-orientação de teses de pós-doc (3), doutoramento (3), mestrado (10), licenciaturas e bacharelatos. Autor ou co-autor de livros (6), teses (3) e inúmeros artigos científicos e comunicações.

4 - Outras actividades - primeiro gestor do Subprograma Regional dos Agrupamentos de Defesa Sanitária, Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, entre 1987 e 1988, e técnico superior da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, com funções de médico veterinário responsável pela sanidade animal entre 1985 a 1987; director da Adega Cooperativa de Guimarães, desde 2006 (2.º mandato); presidente do conselho fiscal da VERCOOP (2007-2011); membro do conselho directivo da Ordem dos Médicos Veterinários (2008-2010) e membro do Gabinete de Formação e Qualificação da OMV (2009-2010); VETNNET Board

Member, desde Setembro de 2011.

205357798

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 11/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária.

• 2008-02-25 - Decreto-Lei 32/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, o Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministér (...)

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):