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Decreto 37141, de 8 de Novembro

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Sumário

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287841.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-11-03 - Portaria 19476 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-21 - Portaria 22531 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1966 das províncias ultramarinas da Guiné, Macau, Timor e Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-07 - Portaria 23211 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-29 - Portaria 397/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Cabo Verde e Macau.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-04 - Portaria 176/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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