Torna pública a eleição, por deliberação de 10 de Março de 2009 da Assembleia Geral, dos membros do conselho de administração da Águas do Centro Alentejo, S. A., para o mandato de 2009-2011, bem como os recpectivos elementos curriculares.

Aviso 22552/2011

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, com a redacção que lhe foi aditada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, informa-se que por deliberação da Assembleia Geral da Aguas do Centro Alentejo, S. A., de 10 de Março de 2009, foram eleitos, para o mandato 2009/2011, os seguintes membros do Conselho de Administração:

1 - Eng.º Artur Pato Mendes de Magalhães - Presidente do Conselho de

Administração.

Elementos curriculares

Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior

Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

Carreira Profissional:

1995/97 - "Encarregado de Missão" junto da Ministra do Ambiente para a Coordenação das Acções de Requalificação da Bacia Hidrográfica do Rio Trancão;

1997/98 - Director Regional de Lisboa do IPPAR (Instituto Português do Património

Arquitectónico);

1998/99 - Vogal do Conselho de Administração da JAE - Construção, S. A.;

1999/02 - Administrador-Delegado do Instituto para a Construção Rodoviária e Vogal do Conselho de Administração do IEP - Instituto de Estradas de Portugal;

2004/05 - Director-Coordenador de Engenharia e Ambiente da EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva);

2005/06 - Assessor do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional;

2006 - Coordenador do Conselho Consultivo do PEAASAR II;

2007 - Gestor da Unidade de Negócio de Água - Produção e Depuração da AdP,

SGPS.

Funções Actuais:

Actualmente desempenha as funções de Gestor da Unidade de Negócio de Água - Produção e Depuração da AdP SGPS; Presidente do Conselho de Administração das seguintes empresas: Águas do Norte Alentejano, S. A.; Águas do Centro Alentejo, S.

A., e Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.;

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 30.086,00(euro).

Nota. - Ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos Gestores Públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do

Estado para 2011).

2 - Dr. António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura - Administrador Delegado

Elementos curriculares

Habilitações Académicas - Licenciatura em Química Aplicada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Carreira Profissional:

1996/1997 - Ingresso na Águas de Portugal, SGPS, S. A., onde exerceu funções de Técnico responsável pelo Reporting do Investimento das empresas do Grupo;

1997/2002 - Exercício de funções no Desenvolvimento Empresarial do Grupo, sendo responsável pelo concurso para a concessão das Cinco Cidades em Moçambique entre

outros;

Integrado na AdP-Internacional, desempenho funções de Administrador não executivo nas empresas REDELFOR, S. A., e Águas de Moçambique, SARL, responsável pela negociação do contrato de Cessão da Águas de Moçambique;

2002 - Nomeado Director da AdP Internacional, tendo desempenhado funções de acompanhamento dos negócios da área internacional;

2001/2005 - Administrador não executivo da empresa AQUASIS, S. A., empresa responsável pela implementação dos sistemas de informação do Grupo Águas de

Portugal.

Funções Actuais:

2006 até ao presente, Administrador-Delegado da Águas do Centro Alentejo, S. A.

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 86.254,00(euro).

Nota. - Ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos Gestores Públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do

Estado para 2011).

3 - Dr. José Gabriel Paixão Calixto - Vogal

Elementos curriculares

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora;

Pós-Graduação em Gestão, pela Universidade Nova de Lisboa;

Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Universidade de Coimbra.

Carreira Profissional:

1991/95 - Director Financeiro na Fundação Alentejo (EPRAL);

1989/04 - Quadro Superior no Grupo Entreposto, tendo desempenhado as funções de Director Financeiro, e mais recentemente de Administrador de diversas empresas do

Grupo;

2004/06 - Administrador Executivo da HabÉvora;

2005/09 - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Funções Actuais:

Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz;

Administrador não executivo da Águas do Centro Alentejo S. A.;

Não aufere de qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - interpretação extensiva da norma 1 do artigo 47.º conjugada com a do artigo 49.º, ambas da Lei 53-F/2006, fixada pelo parecer 69/2008 do Conselho Consultivo da PGR, homologado por despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º

201, de 16 de Outubro.

4 - Ernst & Young - Audit e Associados SROC, S. A., Fiscal Único.

Funções Actuais - Fiscal Único.

Também nos termos do aludido artigo 13.º-B, alínea g), informa-se que a remuneração auferida pelo fiscal único é de (euro) 10 000,00.

31 de Outubro de 2011. - O Administrador-Delegado, António Ventura.

205332565

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2006-12-29 - Lei 53-F/2006 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico do sector empresarial local.

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

• 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.