Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP), em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP), a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 14/2015, de 26 de janeiro.
2 - O designado fica autorizado, caso pretenda, a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015.
3 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República.
20 de janeiro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque nasceu em Lisboa, em 1968. É licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.
Investigador, desde 1990, no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP) do ISEG, ingressou, em 1995, no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo sido, entre 1999 e 2012, Chefe da Divisão de Análise e Previsão, Diretor de Serviços de Indicadores e Prospectiva, Subdiretor-Geral e Diretor-Geral nos organismos que lhe foram sucedendo e sob a atual designação de Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Representante do Ministério no Conselho Superior de Estatística (2006-2012). Coordenador do Grupo de Trabalho com a missão de atualizar o estudo "A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social" (2005-2006) e membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2001-2002) e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (2003). Presidente, desde 2007, da tripartida Comissão de Acompanhamento da evolução da RMMG (salário mínimo nacional), tendo participado no Grupo de Trabalho Permanente Interministerial do Salário Mínimo (1995-1998). Acompanhou os grupos de trabalho no âmbito do PNE - Plano Nacional de Emprego, PNAI - Plano Nacional de Ação para a Inclusão (2001-2008) e foi co-responsável pela elaboração da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social (2006-2008 e 2008-2010). Membro da Comissão para o Rendimento Mínimo (1996), e do Grupo de Trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos - Complemento Solidário para Idosos (2005-2006).
Representante nacional no Comité de Proteção Social da União Europeia, Subgrupo de Indicadores do Comité de Proteção Social, Grupo de Indicadores do Comité do Emprego e Grupo de Alto Nível sobre Questões Demográficas e da Família (2003-2013). Co-coordenador da conferência de alto nível 'A Europa, a globalização e o futuro da política social', por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2000), e coordenador da conferência 'Os Caminhos da Sustentabilidade e a Reforma do Sistema de Pensões', por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2007). Representante do Ministério na delegação nacional à OCDE em exames bienais (2004 a 2010).
Foi autor, coautor ou apresentou publicamente pelo Ministério: 'Desigualdades Salariais e Trabalhadores de Baixos Salários' (1999), 'Pobreza e Condições de Vida em Portugal' (2001), 'Distribuição de Rendimentos e Condições de Vida' (2002), 'A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social' (2002), comunicações diversas a propósito da Reforma da Segurança Social (2006-2008), estudo sobre o rendimento de pensionistas idosos por ocasião do Dia da Segurança Social (2009), 'Mais Escolaridade: realidade e ambição. Estudo preparatório do alargamento da escolaridade obrigatória' (2009) e 'Emprego, Contratação Colectiva de Trabalho e Protecção da Mobilidade Profissional em Portugal' (2010).
Investigador, de 2012 a 2015, colaborou com a Rede Economia com Futuro, o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, o Grupo de Trabalho sobre Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas, promotor e editor da Revista Crítica Económica e Social, tendo apresentado diversas comunicações em iniciativas académicas e técnicas, cidadãs e associativas, políticas e partidárias sobre políticas sociais, trabalho e relações laborais, emprego e remunerações, segurança social e pensões, desigualdades e pobreza.
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