Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Subdiretorgeral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP), em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos previsto no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a ora designada, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Subdiretorageral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP), a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 14/2015, de 26 de janeiro.
2 - A designada fica autorizada, caso pretenda, a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015.
3 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República. 20 de janeiro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra, licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e mestre em Economia e Sociologia Históricas (FCSH-UNL), com a tese ‘Construção das taxinomias estatísticas para a apreensão da realidade socioprofissional’, diplomada com o Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), foi até outubro de 2015 Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estatísticas do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS).
Entre julho de 2012 e maio de 2015 exerceu as funções de Chefe de Equipa de Cenarização e Políticas do Gabinete de Estratégia e Planeamento. Nos organismos que antecederam o GEP, foi Diretora de Serviços de Indicadores e Prospetiva, entre fevereiro de 2006 e maio de 2007, Chefe de Equipa de Cenarização Prospetiva entre junho de 2007 e janeiro de 2011, e Chefe de Equipa de Estudos Prospetivos e Cenarização de Políticas entre janeiro de 2011 a julho de 2012. Integrou a carreira de técnica superior no quadro de pessoal do exDepartamento de Estudos e Planeamento do exMinistério para a Qualificação e Emprego em setembro de 1998.
No exercício das suas funções coordenou os trabalhos relativos à avaliação da sustentabilidade, financeira, social e económica da segurança social, ao desenvolvimento de metodologias de acompanhamento e avaliação das políticas de combate à pobreza e exclusão social, e à atualização dos indicadores para análise das situações de pobreza e desigualdades na perspetiva do ciclo de vida, entre outros. Participou nos trabalhos relativos à preparação do
Programa Nacional de Reformas 2020
» no âmbito do objetivoCrescimento Inclusivo - Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
», em particular nos trabalhos de monitorização da Meta da Pobreza e Exclusão Social e integrou a equipa técnica responsável pela apresentação do Relatório Social Nacional.
Foi representante nos seguintes grupos internacionais:
Subgrupo dos Indicadores do Comité de Proteção Social;
Taskforce para Estatísticas sobre Envelhecimento (no âmbito das Nações Unidas);
Grupo de Trabalho para o envelhecimento (SPC-WG-AGE), no contexto do Comité de Proteção Social, responsável pelo relatório de Adequação das Pensões 2012 e 2015;
Grupo de Trabalho ad hoc sobre o envelhecimento, das Nações Unidas. Representou Portugal, no Comité de Proteção Social, por ocasião do exame às Estratégias Nacionais das Pensões, no contexto da Estratégia da Proteção Social e Inclusão Social em 2008, e no exame de revisão da dimensão social da Europa 2020, no contexto da avaliação da dimensão social dos Programas Nacionais de Reforma, em 2011. Foi coordenadora (em colaboração) da
6.ª Mesa Redonda Europeia sobre a Pobreza e Exclusão social
», no âmbito da presidência Portuguesa em 2007. Integrou a delegação portuguesa presente na Convenção Anual da Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social, entre 2012 e 2014.
Foi representante efetivo do GEP no âmbito da Plataforma de Monitorização das Deliberações e Recomendações do Conselho Superior de Estatística. Foi representante do MSESS no grupo de trabalho de simplificação na área da informação estatística, no contexto da Rede Interministerial da Modernização Administrativa (RIMA).
Desenvolveu funções de formadora na empresa BBCA - Consultores, em 1995 e exerceu funções de Técnica Superior, no Observatório de Emprego e Formação Profissional entre junho de 1995 e setembro de 1998.
310201669
