A 13.ª edição do Campeonato Europeu Universitário de Futsal 2012 vai realizar-se de 18 a 25 de Agosto de 2012, em Braga. O Campeonato da Europa Universitário de Futsal vai ser organizado pela Federação Académica do Desporto Universitário em parceria com a Universidade do Minho sob a égide da Federação Internacional do Desporto Universitário. É um acontecimento de extrema importância para a divulgação e consequente desenvolvimento da modalidade. Trata-se de um dos principais torneios europeus universitários que trará a Portugal mais de 30 países, oriundos dos cinco continentes e cerca de 500 praticantes. O evento será integrado nas actividades alusivas à Capital Europeia da Juventude 2012. Exigindo especial empenho e disponibilidade dos agentes desportivos envolvidos no evento, torna-se necessário garantir a aplicação de medidas de apoio previstas nos artigos 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei 272/2009, de 1 de Outubro, aos praticantes, treinadores e árbitros, bem como o previsto no artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, relativo aos apoios a conceder à organização de eventos desportivos. Deste modo, nos termos e para os efeitos da legislação acima mencionada, reconhece-se o interesse público do Campeonato da Europa Universitário de Futsal 2012. A lista dos agentes desportivos que vão participar do presente evento deve ser comunicada dois meses antes do mesmo, ao Instituto do Desporto de Portugal, pela Federação Académica do Desporto Universitário, podendo, entretanto, os interessados solicitar das respectivas entidades, como, por exemplo, estabelecimentos de ensino, e para os efeitos dos artigos acima mencionados, aquilo que tiverem por conveniente.
18 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
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