Nomeia, em regime de substituição, o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I.P.). Publica em anexo a síntese curricular da nomeada.

Despacho 14577/2011

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento deste organismo:

Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 120/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., bem como ao abrigo da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e de acordo com o estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de direcção superior de 1.º grau de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 21 de Setembro de 2011.

19 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

ANEXO

Síntese curricular de Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia

Data de nascimento - 20 de Novembro de 1953, Angola.

Graus académicos:

1979 - Licenciado em Agronomia - ISA - UTL;

1990 - Doutorado em Engª. Agronómica - ISA - UTL.

Experiência Profissional:

2007 - Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD);

2006-2005 - Membro do Conselho Directivo do IPAD com os pelouros Programas de Cooperação com Angola e com a Guiné Bissau; Bolsas de Estudo; Sociedade Civil e Ajuda Humanitária. Representou a Cooperação Portuguesa nas Cimeiras

Iberoamericanas de Salamanca e Montevideu;

2001-2003 - Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa;

Consultor em vários projectos nas seguintes áreas:

Pedagógica (Moçambique, Angola, Cabo Verde);

Desenvolvimento (Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Brasil);

Culturas comerciais (Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau);

Segurança alimentar (Moçambique, Brasil);

2003-1998 - Delegado Nacional às reuniões do CGIAR (Consultative Group for

International Agricultural Research);

2002-1998 - Membro do Steering Committee do European Forum for Agricultural

Research Development (EFARD);

2005-1995 - Membro do Advisory Committee do CTA. Projecto de Informação agrária da União Europeia para os países de África Caraíbas e Pacífico;

2004-1999 - Perito Nacional para o 5.º Programa Quadro de ajuda ao

desenvolvimento da União Europeia.

Actividade académica:

Presente situação - Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL);

2004-2005 - Vice-presidente Departamento de Agro-Indústrias e Agronomia Tropical;

1998-2001 - Presidente do Departamento de Agro-Indústrias e Agronomia Tropical;

1994 - Actualidade - Responsável pelas disciplinas de: Agricultura Tropical, Culturas Tropicais e Sistemas Agrícolas Tropicais (Curso de Mestrado em Produção Agrícola

Tropical);

2004-2008 - Membro da Comissão Coordenadora do Curso de graduação em Engenharia Rural e do Ambiente a ser desenvolvido pelo ISA - UTL e o INIDA de

Cabo Verde;

2004-2006 - Membro da Comissão Coordenadora responsável pela implantação de um Curso de Mestrado em Agronomia e Recursos Naturais como exemplo de uma parceria entre a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade Agostinho Neto de

Angola;

2001-1998 - Coordenador nomeado pelo ISA dos cursos de Bacharelato em Cabo Verde de Produção e Protecção das Plantas e de Economia e Sociologia Rural;

1996-1993 - Coordenador nomeado pelo ISA do Curso d Bacharelato em Ciências Agro-Florestais que a UTL - ISA realizou em Cabo Verde.

Bibliografia:

3Muondo, P.; Correia, A. M.; Moreira, I. (2006) - «Sistemas de produção da mandioca. Municípios de Icolo e Bengo e de Cacuso», in Angola, Agricultura, Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural, ii vol., pp. 267-290, ISAPress, Lisboa;

Chinga, S.; Rodrigo, I.; Correia, A. M. (2006) - «A agricultura familiar e a produção de café. Comuna de Assango (Município do Amboim), Província do Kuanza Sul», in Angola, Agricultura, Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural, ii vol., pp. 311-331,

ISAPress, Lisboa;

Correia, A. M. et al. - (2004) - Mestrado em Agronomia e Recursos Naturais. Uma parceria entre a Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia e a Universidade Agostinho Neto - Faculdade de Ciências Agrárias. XVI Encontro da Associação das Universidade de Língua Portuguesa, S. Paulo.

Correia, A.M. (2004) - «O ensombramento e o sistemas agro-florestais». Documento apresentado para obtenção de grau de Agregação (Full Professor);

Correia, A. M. (2004) - A Importância na Investigação Agrária no Desenvolvimento».

Seminário Agricultura em Angola. Desafios e Perspectivas, pp. 36-57. Lubango. ISA

Press;

Correia, A.M. (2003) - Serão os Sistemas Agrícolas Tropicais Sustentáveis? Desafios da Agricultura Tropical no Início do Milénio, SCAP, ISA, IICT, 2003 Matos, Rosa, P. de; Pereira, A.; Conceição, A.; Correia, A.M.; Mexia, A. (2003) - Armazenamento tradicional na Área de Luanda, Angola. Desafios da Agricultura Tropical no Início do Milénio, SCAP, ISA, IICT;

Correia, A. M. (2002) - Hoje Come-se... Amanhã não Sabemos. África Hoje - Directório de Consulta do Continente Africano, n.º 7, anuário 2002, pp. 10 e 11,

Lisboa;

Correia, A. M.(2002) - «Serão os sistemas agrícolas e a agricultura inimigos da biodiversidade?» Cooperação, ano 1. n.º 3, pp. 31-35, ICP, Lisboa;

Correia, A. M. (2002) - «Que papel para a agricultura no desenvolvimento de Angola.

Primeiro colóquio sobre agricultura, sociedade e desenvolvimento rural de Angola».

ISA, Lisboa, 20 e 21 de Junho;

Correia, A. M. (2002) - «Outra vez a agricultura», Cooperação, ano 1, n.º 2, pp.

49-52, ICP, Lisboa;

Correia, A. M. (2001) - «Cooperação agrícola, essa esquecida», Cooperação, ano 1.

n.º 1, pp. 41 e 42, ICP, Lisboa;

Correia, A. M. (2001) - A Água como Um dos Factores Limitantes de Desenvolvimento do Continente Africano no Próximo Milénio. Populações, Ambiente e Desenvolvimento em África, pp. 159-174, ISCSP, Lisboa;

Madaleno, I. M. & Correia, A. M. (2001) - Alleviating Poverty in Maputo, Mozambique. Urban Agriculture Notes, City Farmer,

http/cityfarmer.org/mozambique.html;

Correia, A. M. (2000) - Coconut situation in Mozambique. COGENT/IPGRI Newsletter, p. 11, n.º 4, Novembro (ISSN 1563-4396);

Correia, A. M. & Trindade, C.P. (2000) - «Produção agrícola em Moçambique. VI Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa», Rio de Janeiro;

Correia, A. M. & Trindade, C. P. (2000) - «Subsídios para a caracterização do meio agrário Moçambicano. VI Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial

Portuguesa», Rio de Janeiro;

Correia, A. M. (2000) - «Condicionantes africanas face ao incremento das necessidades alimentares do próximo milénio: estratégias. XVII Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos», 22 p., SBCTA, Fortaleza. - Revista de Ciências Agrárias, vol. xxiii, n.os 3 e 4, pp.96-119, Lisboa.

205263318

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 120/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P..

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.