Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de presidente do Instituto Camões, I. P., se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal
funcionamento deste organismo:
Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 165-A/2009, de 28 de Julho, que aprovou a orgânica do Instituto Camões, I. P., bem como ao abrigo da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e de acordo com o estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de direcção superior de 1.º grau de presidente do Instituto Camões, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.O presente despacho produz efeitos a 21 de Setembro de 2011.
19 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
ANEXO
Síntese curricular
Ana Paula Martins Laborinho, nascida em 26 de Abril de 1957, é professora auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Bacharel em Filologia Românica (1978), licenciada em Filologia Românica (1981), mestre em Literatura Francesa (1987) e doutorada em Estudos Literários (2007) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
De 1976 a 1982, foi docente do ensino secundário. Desde 1982, é docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Em 1988, foi requisitada à República pelo Governo de Macau para exercer funções no Instituto Cultural de Macau, onde coordenou os Leitorados de Português do oriente;
dirigiu o Departamento de Formação e Investigação e instalou os Serviços Culturais das Embaixadas de Portugal em Nova Deli, Banguecoque, Pequim, Seul e Tóquio.
Em 1989, integrou a comissão instaladora do Instituto Português do Oriente (IPOR), instituição encarregada de promover a língua e cultura portuguesas da Índia ao Japão.
De 1989 a 1992, exerceu funções no Departamento de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, onde integrou a respectiva comissão directiva, coordenou a variante de Literatura do Mestrado em Estudos Luso-Asiáticos, leccionou cadeiras no âmbito do mesmo mestrado e do programa de licenciatura, assim como diversos níveis
de Língua Portuguesa.
Em 1995, foi requisitada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa para exercer funções como assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura do Governo de Macau. De 1996 a 2002, exerceu funções como presidente da direcção do Instituto Português do Oriente (IPOR), tendo assegurado o período de transferência de administração de Macau de Portugal para aRepública Popular da China.
Desde 2007, integra o Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde coordena a linha de investigação Orientalismo Português.Integrou diversas comissões pedagógicas do Departamento de Literatura da Faculdade de Letras, bem como a respectiva comissão executiva.
De 2007 a 2008, integrou o grupo de trabalho, presidido pelo Prof. Doutor Carlos Reis, responsável pelo relatório «A internacionalização da língua portuguesa. Para uma política articulada de promoção e difusão».
É presidente do Instituto Camões, I. P., desde 11 de Janeiro de 2010.
205262662
