1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, da alínea e) do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, é nomeado para exercer o cargo de presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em regime de substituição, o mestre Augusto Fontes Baganha, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, comummente reconhecidas, são patentes no
curriculum vitae anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2011.
30 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda
Relvas.
Nota curricular
Nome: Augusto Fontes Baganha.
Data e local de nascimento: 4 de Janeiro de 1951, Coimbra.
Habilitações académicas:
1975 - licenciado em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciên-cias daUniversidade de Coimbra;
1999 - mestre em Gestão do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana daUniversidade Técnica de Lisboa.
Situação profissional:
Técnico superior do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Formação complementar:
Reforço dos conhecimentos com a participação em 30 acções de formação, sendo de destacar as que se referem às áreas da gestão do desporto, da gestão da administraçãopública e da gestão orçamental pública.
Experiência profissional:
Chefe de divisão do Desporto Federado da ex-Direcção-Geral dos Desportos entre 17 de Novembro de 1989 e 30 de Junho de 1993;Chefe de divisão de Apoio às Actividades Desportivas do ex-Instituto do Desporto entre 1 de Julho de 1993 e 20 de Julho de 1995;
Vice-presidente do ex-Instituto do Desporto entre 21 de Julho de 1995 e 24 de Maio
de 1996;
Membro da Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo criada pelo despacho 6/ME/90, de 13 de Janeiro;Representante da ex-Direcção-Geral dos Desportos no grupo de trabalho criado pelo despacho 363/ME/92, de 31 de Dezembro, destinado a analisar a aplicação do estatuto de praticante de alta competição no que respeita ao seu regime escolar;
Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 8 de Abril de 2002 e
28 de Março de 2004;
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 1 de Abrile 17 de Julho de 2004;
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desporto entre 21 de Julho e 23 deNovembro de 2004;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e da Reabilitação entre 24 deNovembro de 2004 e 11 de Março de 2005;
Assessor do vereador do ambiente urbano e com o pelouro do relacionamento da Câmara Municipal de Lisboa com as juntas de freguesia 2006-2007;Membro da estrutura humana de natureza técnica responsável pela gestão do Programa de Preparação Olímpica Londres 2012 - Jogos Olímpicos 2016, por nomeação do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Informações adicionais:
Praticante de basquetebol em representação da Associação Académica de Coimbra (obtenção de uma Taça de Portugal), Clube Académico de Coimbra (campeão da II e III Divisões), Sporting Clube de Portugal (três vezes campeão nacional da I Divisão e obtenção de duas Taças de Portugal) e Clube Atlético de Queluz (uma vez campeão nacional da I Divisão e obtenção de uma Taça de Portugal e de uma Supertaça);Treinador de basquetebol do Clube Atlético de Queluz nos escalões de juniores e
seniores;
Director responsável pela coordenação da actividade no âmbito das modalidades de andebol, atletismo, basquetebol e hóquei em patins no Sporting Clube de Portugal, naépoca 1987-1988.
17732011