Nomeia o mestre Augusto Fontes Baganha para exercer o cargo de presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Despacho 14572/2011

1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, da alínea e) do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, é nomeado para exercer o cargo de presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em regime de substituição, o mestre Augusto Fontes Baganha, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, comummente reconhecidas, são patentes no

curriculum vitae anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2011.

30 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda

Relvas.

Nota curricular

Nome: Augusto Fontes Baganha.

Data e local de nascimento: 4 de Janeiro de 1951, Coimbra.

Habilitações académicas:

1975 - licenciado em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciên-cias da

Universidade de Coimbra;

1999 - mestre em Gestão do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da

Universidade Técnica de Lisboa.

Situação profissional:

Técnico superior do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Formação complementar:

Reforço dos conhecimentos com a participação em 30 acções de formação, sendo de destacar as que se referem às áreas da gestão do desporto, da gestão da administração

pública e da gestão orçamental pública.

Experiência profissional:

Chefe de divisão do Desporto Federado da ex-Direcção-Geral dos Desportos entre 17 de Novembro de 1989 e 30 de Junho de 1993;

Chefe de divisão de Apoio às Actividades Desportivas do ex-Instituto do Desporto entre 1 de Julho de 1993 e 20 de Julho de 1995;

Vice-presidente do ex-Instituto do Desporto entre 21 de Julho de 1995 e 24 de Maio

de 1996;

Membro da Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo criada pelo despacho 6/ME/90, de 13 de Janeiro;

Representante da ex-Direcção-Geral dos Desportos no grupo de trabalho criado pelo despacho 363/ME/92, de 31 de Dezembro, destinado a analisar a aplicação do estatuto de praticante de alta competição no que respeita ao seu regime escolar;

Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 8 de Abril de 2002 e

28 de Março de 2004;

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 1 de Abril

e 17 de Julho de 2004;

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desporto entre 21 de Julho e 23 de

Novembro de 2004;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e da Reabilitação entre 24 de

Novembro de 2004 e 11 de Março de 2005;

Assessor do vereador do ambiente urbano e com o pelouro do relacionamento da Câmara Municipal de Lisboa com as juntas de freguesia 2006-2007;

Membro da estrutura humana de natureza técnica responsável pela gestão do Programa de Preparação Olímpica Londres 2012 - Jogos Olímpicos 2016, por nomeação do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Informações adicionais:

Praticante de basquetebol em representação da Associação Académica de Coimbra (obtenção de uma Taça de Portugal), Clube Académico de Coimbra (campeão da II e III Divisões), Sporting Clube de Portugal (três vezes campeão nacional da I Divisão e obtenção de duas Taças de Portugal) e Clube Atlético de Queluz (uma vez campeão nacional da I Divisão e obtenção de uma Taça de Portugal e de uma Supertaça);

Treinador de basquetebol do Clube Atlético de Queluz nos escalões de juniores e

seniores;

Director responsável pela coordenação da actividade no âmbito das modalidades de andebol, atletismo, basquetebol e hóquei em patins no Sporting Clube de Portugal, na

época 1987-1988.

17732011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 202/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.