Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues, para o cargo de director-adjunto do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação e Ciência. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

Despacho 13907/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e

4 do artigo 25.º do referido Estatuto.

Encontra-se, assim, vago o cargo de director-adjunto, cargo de direcção superior de 2.º grau, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação e Ciência, previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro. Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia

governativa»;

Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica, nomeadamente, a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente, meritória e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do

âmbito do Ministério;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 2.º grau de director-adjunto, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º

2/2004, de 15 de Janeiro:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 25/2007, 29 de Março, com a redacção dada pelo Decreto Regulamentar 15/2008, de 8 de Agosto, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril:

1 - Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de director-adjunto do Gabinete de Estatística e Planeamento o licenciado Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil

adequado ao exercício daquele cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de Setembro de 2011.

4 de Outubro de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa

Arrobas Crato.

Síntese curricular

Nome: Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues.

Data de nascimento: 9 de Abril de 1973.

Habilitações: mestrando em Sociologia do Emprego no ISCTE e pós-graduado em Sociologia do Emprego e licenciado em Sociologia pelo mesmo Instituto.

Cursos de formação profissional: Programa de «Formação em gestão pública» (FORGEP), «Liderança e desenvolvimento de capacidades de chefia», «Curso de especialização de nível pós graduado em políticas de ciência e tecnologia» e «Curso de formação pedagógica de formadores», entre outros.

Experiência profissional: técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação e Ciência, onde, desde 1 de Outubro de 2010, exerce as funções de director-adjunto. Até essa data, exercia as funções de director de serviços de Estatística, em regime de comissão de serviço, sendo ainda delegado nacional em diversos grupos internacionais da Comissão Europeia, do Eurostat e da OCDE. Participação em diversos projectos internacionais, dos quais se destacam as funções de National Coordenator nos projectos Learning to Learn e TALIS 2013 e de Nacional Data Manager no Projecto TALIS I. Director executivo do Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento (UMIC, 2004-2007). Coordenador da área de observação das empresas (Observatório das Ciências e das Tecnologias e UMIC, 2001-2003).

Investigador associado do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1998-2001). Organização, participação e apresentação de diversas comunicações sobre indicadores e metodologias de observação da sociedade da informação em workshops, seminários, conferências e congressos realizados em Portugal e no estrangeiro. Delegado nacional em diversos grupos nacionais e internacionais relacionados com a monitorização, produção e acompanhamento político da sociedade da informação, entre os quais:

«Working Party on Indicators for the Information Society» (OCDE); «Information Society Statistics Working Group» (Eurostat), ICT Competitiveness Group (Comissão Europeia) e grupo da Comissão Europeia, constituído por estatísticos e especialistas políticos, responsável pela elaboração de uma proposta de revisão dos indicadores do i2010. Vogal do Conselho Superior de Estatística e representante da UMIC e do GEPE em diversos grupos de trabalho no âmbito do sistema estatístico nacional.

Publicações: coordenação técnica de diversas publicações estatísticas e co-autoria de publicações, artigos e relatórios científicos, dos quais se destacam: Jovens no Pós-Secundário (coord.) (2011), GEPE, Lisboa; A Função Estatística do GEPE (2010), in Boletim da Primavera, Sociedade Portuguesa de Estatística, Lisboa, pp.

81-90; «Estudantes à saída do secundário» (coord.) (2009), GEPE, Lisboa; «Mais escolaridade - Realidade e ambição: Estudo preparatório do alargamento da escolaridade obrigatória» (2009), com Luís Capucha et al., Lisboa, Agência Nacional para a Qualificação; «A sociedade da informação e a desigualdade: Um retrato português» (2007), com Roberto Carneiro, in A Sociedade da Informação - O Percurso Português, APDSI, Lisboa, pp. 294-317; «Formação em TIC na Administração Pública» (2005), com Roberto Carneiro, Lisboa, Interface Administração Pública, n.º 112, pp. 40-45; Manual de Lisboa: Discussão dos Quadros Teóricos e Metodológicos para a Produção de Indicadores Sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento (2005), com Gustavo Logrones, João Trocado da Mata et al., Lisboa, CIES; Treading the Path to the Information Society (2003), com João Trocado da Mata (coord.) et al., Lisboa, UMIC/PCM; Sociedade da Informação: Principais Indicadores Estatísticos, 1995-2001 (2002), com João Trocado da Mata (coord.) et al., Lisboa, OCT; Relações Sócio Laborais em Micro e Pequenas Empresas (2000), com Maria das Dores Guerreiro, Elsa Pegado e Sandra Palma Saleiro, Lisboa, Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP).

205216605

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 25/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.

• 2008-08-08 - Decreto Regulamentar 15/2008 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):