Exonera o licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro do cargo de assessor do gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 13856/2011

Exonero, a seu pedido, do cargo de assessor do meu Gabinete, por ir exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., o licenciado Joaquim Luis Esteves Pinto Monteiro, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo

Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril.

O presente despacho produz efeitos a 29 de Setembro de 2011.

7 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

16732011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.