Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e
4 do artigo 25.º do referido Estatuto.
Encontra-se, assim, vago o cargo de presidente do Estádio Universitário de Lisboa, I.P., tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.
Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;
Considerando que tal objectivo, que se pretende alcançar a curto prazo, implica, nomeadamente, a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente, meritória e despartidarizada;
Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do Ministério da Educação e Ciência;
Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de presidente do Estádio Universitário de Lisboa, I. P., sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias supra-referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
Assim:
Tendo em atenção o disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Junho, ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, que a republicou, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no artigo 19.º da mesma lei:1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de presidente do Estádio Universitário de Lisboa, I. P., o mestre João Manuel da Silva Roquette, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil
adequado ao exercício daquele cargo.
2 - Atento o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, o ora nomeado é autorizado a exercer actividade de docência no ensino superior.3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Setembro de 2011.
28 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese curricular
João Manuel da Silva Roquette, casado, nasceu na freguesia de São Sebastião da Pedreira em Lisboa, em 10 de Junho de 1960, tendo concluído a licenciatura em Educação Física no ex-Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa, em 1985, com a classificação final de 14 valores. Nesse mesmo ano de 1985 iniciou a sua carreira académica, a qual foi interrompida entre 8 de Junho de 1987 e 9 de Junho de 1989 para o cumprimento do serviço militar obrigatório na Marinha (56.º CFORN), com o número mecanográfico 00839581. Em 1992 concluiu o mestrado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa (FMH-UTL), com a classificação final de Muito bom.
É docente do Departamento de Desporto da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1985, tendo vários artigos e trabalhos publicados na área das Ciências do Desporto. Colabora com a Universidade de Évora na licenciatura em Educação Física e Desporto, desde 2002.
Requisitado pelo Instituto do Desporto para o exercício das funções de director técnico nacional da Federação Portuguesa de Judo, de 1 de Setembro de 1994 a 1 de Setembro de 1997, foi responsável pela coordenação técnica nacional, formação, alta competição e organização das actividades desportivas. Coordenou o projecto de preparação e participação do Judo nos Jogos Olímpicos de Atlanta (Projecto Atlanta 96), bem como a organização do Campeonato da Europa de Juniores (Almada 94), Campeonato do Mundo de Juniores (Porto 96) e Campeonato de Judo organizado no âmbito das Jornadas Olímpicas da Juventude Europeia (Lisboa 97). Colaborou com a Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) na preparação e participação da selecção universitária de Judo nas Universíadas de Fukuoka'95 e nos Campeonatos do Mundo Universitários de Judo (Canadá, 1996).
Em 1997 é requisitado pelo Ministério da Educação para a coordenação dos Serviços Técnico-Desportivos do Estádio Universitário de Lisboa, entre 1997 e 2000, tendo exercido as seguintes funções de gestão desportiva: gestão e conservação das instalações e equipamentos desportivos; promoção e desenvolvimento da actividade física e desportiva; coordenação e supervisão de operações de manutenção;
coordenação e supervisão dos recursos humanos e materiais; concepção e planeamento dos serviços técnico-desportivos, bem como o estabelecimento e aplicação de critérios de organização, regulamentação e funcionamento dos mesmos
serviços.
Foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director do Estádio Universitário de Lisboa, conforme despacho do Ministro da Educação n.º 18 658/2000, de 7 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2000. Posteriormente, viria a ser nomeado presidente do Estádio Universitário de Lisboa pelo despacho conjunto 139/2003, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2003, tendo renovado esta nomeação em 2 de Dezembro de 2005, através do despacho conjunto 1102/2005, de 13 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º249, de 29 de Dezembro de 2005.
É presidente do conselho administrativo do Estádio Universitário de Lisboa desde 2000. Integrou a Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu da Educação pelo Desporto (AEED-2004), em representação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, através do despacho 23 700/2003, de 6 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 2003.Em 2004 foi presidente da comissão organizadora do FISUFORUM Lisboa e integrou a Comissão para o Plano de Desenvolvimento do Estádio Universitário de Coimbra, em representação do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
A nível internacional exerceu as funções de secretário-geral da ENAS (European Network of Academic Sports Services) entre 2001 e 2009.
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