Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos conjugados no previsto na alínea d) do artigo 51.º e no artigo 55.º, ambos do EMFAR e em conformidade com o Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016:
Quadro de Oficiais TPAA
Coronel:
TCOR TPAA 018296-G Manuel Francisco Afonso Domingos - SJD
2 - Fica na situação de supranumerário nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.
3 - Conta a antiguidade desde 22 de dezembro de 2016.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
5 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
22 de dezembro de 2016. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General Piloto.
310194128
