Decreto 41289, de 23 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 215, de 23.09.1959, Pág. 915
- Data: 1959-09-23
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286583.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-09-23 -
Decreto-Lei
43178 -
Presidência do Conselho
Adapta a organização da Câmara Corporativa às corporações recentemente criadas, e altera algumas das disposições legais por que se rege a referida Câmara.
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1965-10-23 -
Portaria
21597 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Introduz alterações no Regimento da Corporação do Crédito e Seguros, aprovado pela Portaria n.º 16874.
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1972-07-25 -
Portaria
409/72 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Manda suspender as normas corporativas de observância geral e os regulamentos corporativos que disciplinem as actividades e os mercados e que não tenham sido submetidos ao Governo ou tenham sido estabelecidos sem o assentimento do Estado, e fixa as condições para a sua aprovação.
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1973-10-08 -
Decreto
501/73 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 41289, de 23 de Setembro de 1957, relativo à Corporação do Crédito e Seguros.
Aviso
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