1959-09-23 - DECRETO 41289 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Institui a Corporação do Crédito e Seguros.

1959-09-23 - Decreto-Lei 42520 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em 25 de Junho de 1958.

1959-09-23 - Decreto-Lei 42521 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 26, sobre os métodos de fixação de salários mínimos, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em 16 de Junho de 1928.

1959-09-23 - Decreto-Lei 42522 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Altera a orgânica e funcionamento dos orgãos administrativos dos sindicatos nacionais.

1959-09-23 - Decreto 42523 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Institui a Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.

1959-09-23 - Decreto 42524 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Institui a Corporação dos Espectáculos.

1959-09-23 - Portaria 17366 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regimento da Corporação do Comércio

1959-09-23 - Portaria 17367 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regimento da Corporação da Indústria