Designação em cargo de direção superior de 1.º grau - diretor municipal de Administração Geral e Planeamento
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal de Administração Geral e Planeamento, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 19 de julho de 2016, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal Correio da Manhã de 23 de julho de 2016, foi designado, por deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 14 de dezembro de 2016, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período sem necessidade de recurso a procedimento concursal, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado (aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual) o mestre Leonel José Miguel da Silva, por considerar que, pela experiência e competências pessoais e profissionais demonstradas, o mesmo apresenta o perfil adequado ao cargo.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 14 de dezembro de 2016.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Dados pessoais:
Nome: Leonel José Miguel da Silva.
Local e data de nascimento: Loulé, 2 de agosto de 1955.
Nacionalidade: Portuguesa.
Morada Institucional: Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8104-001 Loulé.
Síntese curricular:
Académico:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa em 1980, com a classificação de 16 valores;
Pós-graduação em Administração e Gestão Escolar na Universidade Católica Portuguesa em 1994;
Mestrado em Ciências da Educação, variante Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade de Lisboa em 2003, com a menção de Muito Bom.
Profissional:
Atualmente é Diretor Municipal de Administração Geral da Câmara Municipal de Loulé, com início de funções em 24 de outubro de 2005, até ao presente;
Conclusão da Profissionalização em Serviço Docente na Escola Superior de Educação de Lisboa, com a classificação de 17 valores (biénio 1986/88);
Membro do Conselho Nacional de Educação entre 10 de dezembro de 1998 e 4 de dezembro de 2002, tendo sido eleito como representante dos Estabelecimentos de Ensino de 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário;
Formador acreditado do Centro de Formação de Professores das Escolas do Concelho de Loulé, na Área de Administração e Gestão Escolar para professores do Ensino Básico;
Professor convidado no Instituto José de Figueiredo, de Lisboa, em 1982/83, onde lecionou a disciplina de «Paleografia, Diplomática, Codicologia e Sigilografia» do 3.º ano do curso de Técnicos de Conservação e Restauro - Secção Documentos Gráficos;
Regência no ano letivo de 1999-2000, da disciplina de Análise Institucional da Educação, do 1.º ano da licenciatura em Educação Física e Desporto, no Instituto Universitário D. Afonso III em Loulé;
Conclusão do Curso de Gestão Pública na Administração Local, ao abrigo do artigo 14.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a duração global de 208 horas, com a classificação final de 17 valores, promovida pela Fundação CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica).
Experiência profissional:
Docente desde o ano letivo de 1979/80 até ao de 2001/2002;
Exercício do cargo de Presidente no Conselho Diretivo, no biénio de 1989/91, na Escola Secundária da Pontinha, Loures;
Destacado no ano escolar de 1992/93 na Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário, com sede em Lisboa;
Exerceu as funções de Diretor Executivo da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres em Quarteira do ano de 1993 a 2002;
Diretor de Departamento de Desenvolvimento Social, Cultural e de Turismo da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição, de 30 de setembro de 2002 a 1 de julho de 2003;
Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, de 1 de julho de 2003 a 24 de outubro de 2005.
Organização de reuniões científicas internacionais:
I Seminário Internacional de Gestão Escolar realizado pela Câmara Municipal de Loulé com a colaboração das Escolas Secundárias de Quarteira e de Loulé, da DREAlg e do FPAE, realizado nos dias 6 e 7 de dezembro de 1994, em Vilamoura;
I Congresso do Fórum Português de Administração Educacional, realizado pelo FPAE, realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1 de março de 1997, em Vilamoura.
Publicações:
Co-autor do Parecer 1/2000 do Conselho Nacional de Educação - Proposta de Revisão Curricular no Ensino Secundário - Cursos Gerais e Tecnológicos;
Autor da obra «Um crédito para a construção de autonomia - Estudo nas escolas do Algarve (1999-2002)» publicada em janeiro de 2004, na coleção «Temas da Educação», pela Câmara Municipal de Loulé;
Co-autor da obra «Carta Educativa do Concelho de Loulé», publicada em 2007, pela Câmara Municipal de Loulé.
10 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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