1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Rudolfo Manuel Trigoso Rebelo para exercer o cargo de assessor do meu Gabinete.
2 - Fica o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a 21 de Junho de 2011.
7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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