Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Maria Helena da Conceição Santos Alves para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada a Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, R. L.
A presente nomeação produz efeitos a 18 de Julho de 2011.
7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
16012011