1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Maria Helena Moreira de Carvalho Perestrelo Belmar da Costa para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
2 - A nomeada opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
A presente nomeação produz efeitos a 21 de Junho de 2011.
7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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