A Lei Orgânica da Inspeção-Geral de Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril, consagra como cargo de direção intermédia de 1.º grau, o de inspetor de finanças diretor.
A esses dirigentes incumbe o exercício das competências próprias legalmente previstas, designadamente a direção de equipas multidisciplinares a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do citado decreto-lei, bem como as competências que lhe forem delegadas.
Considerando a falta de dirigente no serviço da IGF no Porto, a existência de lugar vago de inspetor de finanças diretor e a necessidade de assegurar, até à abertura do competente procedimento concursal, o exercício das competências inerentes ao cargo, importa poder contar com o concurso de um dirigente.
Assim, reunidos que estão os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, ao abrigo do disposto no artigo 27.º dessa Lei e tendo em conta o mapa anexo ao Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril, é nomeado em regime de substituição, como inspetor de finanças diretor, o licenciado Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro, com efeito à data de 2 de janeiro de 2017, constando em anexo a respetiva nota curricular.
O designado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
11 de janeiro de 2017. - O Inspetor-Geral, Vítor Miguel Rodrigues Braz.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro
Data de Nascimento: 29 de maio de 1975.
Naturalidade: Freguesia de Santo Ildefonso, Porto.
2 - Habilitações académicas e principal formação profissional
2005/2006 - Mestrado em "Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano" pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP).
2000/2001 - Curso de especialização em "Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano" pela FEUP e FAUP.
1992/1997 - Licenciatura em Engenharia Civil pela FEUP.
Desde 2001 - Frequência de diversos cursos no âmbito do ordenamento do território e urbanismo, da contratação pública e da avaliação imobiliária.
3 - Principal experiência profissional
2015/2016 - Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Casa da Música.
2012/2015 - Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças.
2001/2012 e 2015/2016 - Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças.
Formador na área do ordenamento do território e urbanismo na IGF e na IGAMAOT.
Gestor local de energia da IGF.
1999/2001 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
1997/2001 - Diretor de obra na Teixeira Duarte, S. A.
310170338
