A Lei Orgânica da Inspeção-Geral de Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril, consagra como cargo de direção intermédia de 1.º grau, o de inspetor de finanças diretor.
A esses dirigentes incumbe o exercício das competências próprias legalmente previstas, designadamente a direção de equipas multidisciplinares a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do citado decreto-lei, bem como as competências que lhe forem delegadas.
Considerando a necessidade de aperfeiçoar e modernizar os sistemas de informação de apoio à gestão, a existência de lugar vago de inspetor de finanças diretor e a necessidade de assegurar, até à abertura do competente procedimento concursal, o exercício das competências inerentes ao cargo, importa poder contar com o concurso de um dirigente.
Assim, reunidos que estão os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, ao abrigo do disposto no artigo 27.º dessa Lei e tendo em conta o mapa anexo ao Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril, é nomeado em regime de substituição, como inspetor de finanças diretor, o licenciado Luís Manuel dos Santos Pires, com efeito à data de 2 de janeiro de 2017, constando em anexo a respetiva nota curricular.
O designado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
11 de janeiro de 2017. - O Inspetor-Geral, Vítor Miguel Rodrigues Braz.
Nota Curricular
Luís Manuel dos Santos Pires, nascido em 1962-02-20
Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e gestão de empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em julho de 1985.
Outras habilitações: CAGEP - Curso avançado de gestão pública realizado em set/out 2007.
Atividade profissional:
Estágio de 3 anos na multinacional "Dun&Bradstreet", iniciado em 1983.
Consultor nas áreas da fiscalidade, contabilidade e informática (1987).
Admitido na Inspeção-Geral de Finanças (1988).
Docente na Escola de Serviço de Saúde Militar (1990/1).
Assistente de "Análise financeira" e "Gestão financeira", no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa (1991/4)
Assessor do Secretário de Estado do Orçamento (1994).
Vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) (1995/2006).
Chefe da Divisão de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996/2002).
Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento (2002).
Diretor-Geral da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) (2003-2014).
Reinício de funções de Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças (desde 2015).
Membro da Comissão de Vencimentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e da Comissão de Vencimentos da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) (2015).
Principais intervenções: Conferencista no colóquio sobre a "gestão dos recursos", realizado em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola (1999). Orador nas Jornadas da Hospitalização Privada (2004). Orador no Congresso dos economistas da saúde, no painel "A ADSE no Sistema de Saúde Português" (2007). Keynote speaker num evento internacional organizado pela multinacional KOFAX (2009). Apresentação no Congresso "Sistema de Saúde Português - Inovação e Qualidade" (2010). Palestra no workshop sobre "O modelo de organização da proteção social dos Trabalhadores a exercer funções públicas em Portugal", realizado em Moçambique (2012). Palestra no Seminário da Saúde Militar, organizado pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (2014).
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