1 - Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão normal de serviço, o oficial José Manuel Teixeira Martins para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - Ao nomeado deverão ser atribuídas, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, despesas de representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
14612011
