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Despacho 9338/2011, de 28 de Julho

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Sumário

Nomeia o licenciado Samuel Costa Lopes do Rego para o cargo de director-geral na Direcção-Geral das Artes.

Texto do documento

Despacho 9338/2011

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que, de acordo com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, cessou a comissão de serviço do titular do cargo de director-geral das Artes, em 21 de Junho de 2011, torna-se urgente proceder à nomeação de novo titular a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 91/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeado o licenciado Samuel Costa Lopes do Rego, em regime de substituição, para o cargo de director-geral da Artes, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 18 de Julho de 2011.

15 de Julho de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

Samuel Costa Lopes do Rego, 12 de Janeiro de 1977.

Formação académica:

Licenciado em História, variante Património Cultural, pela Universidade de Évora (2002);

Pós-graduado em Qualificação Urbana pela Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa (2005);

Mestre em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial pela Universidade do Minho e Universidade de Vigo (2010), com tese intitulada "Festivais do Norte de Portugal: uma Análise Territorial».

Experiência profissional:

Realização de filme documental sobre a sociedade sueca, exibido na exposição Media Art, Estocolmo, 1996.;

Actor na peça de teatro Contos do Ócio, de Mário Botequilha, encenação de Francisco Salgado, Teatro da Comuna - Julho de 1997, Cabo-Verde - Agosto de 1998 (Prémio Clube Português de Artes e Ideias);

Inventário documentos para a história de arte em Évora: séculos xvi-xviii, Centro de História de Arte da Universidade de Évora, Setembro de 2000 a Novembro de 2001;

De 2002 a 2004, desempenha as funções de gestor de projecto no IGESPAR - Direcção Regional de Cultura do Alentejo;

De 2005 a 2011, representa o Instituto Camões na Galiza através da direcção do Centro Cultural Português em Vigo e do Leitorado da Universidade de Santiago de Compostela. No decurso da mesma actividade, leccionou cursos de Verão e participou em inúmeras conferências em universidades espanholas, sempre no âmbito da difusão da cultura e sociedade contemporânea portuguesa.

Comunicações e Artigos Publicados:

"A Implementação dos Capuchos no Sul de Portugal - Século XVI», Colóquio - Évora, o Foral Manuelino e o Devir Quinhentista; 20 e 21 de Novembro, 2001; CME e Departamento de História da Universidade de Évora;

"Convento do Bosque: na Sombra da Casa de Bragança», in Itinerarium, n.º 132, 2002;

"Triângulo Franciscano?, in Revista História, n.º 63, Fevereiro, 2004;

"Património Sobre Património» - Jornadas de Cooperação Transfronteiriça com Portugal, 29 e 30 de Junho de 2006, Junta da Extremadura, Mérida, Espanha;

"Potencial de Acostagem e a Dimensão Espacial da Decisão», in Duas Linhas, coordenação de Pedro Campos Costa e Nuno Louro com textos de Mário Alves, Álvaro Domingues, João Nunes e João Seixas, fotografias Daniel Malhão e Nuno Cera, design gráfico, Lisboa, 2009.

Formação complementar:

ISTA - International School of Theatre Anthropology - XI International Session, Fundação Calouste Gulbenkian, 14 a 25 de Setembro, 1998, Montemor-o-Novo/Lisboa;

Curso Medieval Summer Studies, 29 de Julho a 18 de Agosto de 2001, University of Cambridge, Inglaterra;

Curso de Gestão de Projectos, 26 de Maio a 4 de Junho, 2008, Escola de Gestão do Porto/Universidade do Porto;

Curso de Diplomacia Cultural, 31 de Julho a 3 de Agosto, 2008, Institute for Cultural Diplomacy, Berlim, Alemanha.

Cooperação Transfronteiriça de Segunda Geração, Eixo Atlântico, 4 e 5 de Fevereiro, 2009, Guimarães;

Seminário: Acção Cultural Externa Portuguesa, Instituto Camões/GPEARI, 5 de Janeiro, 2011, Lisboa.

204943271

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285127.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto-Lei 91/2007 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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