Aviso 165/2011, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 133/2011, Série I de 2011-07-13.
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Data:
2011-07-13
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Secções desta página::
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.
Aviso 165/2011
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Junho de 2011, a República Portuguesa depositou, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.
Portugal é Parte do Estatuto, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2011.
Nos termos da alínea E) do artigo xix, o Estatuto IRENA entrará em vigor para Portugal no dia 30 de Julho de 2011.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 6 de Julho de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/13/plain-284968.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/284968.dre.pdf .
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2011-10-04 -
Aviso
195/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República das Filipinas, Grenada, a República da Croácia, a República da Moldova, a República dos Camarões e a República Oriental do Uruguai depositaram os seus instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.
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2012-08-27 -
Aviso
75/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Árabe do Iémen depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2012-08-27 -
Aviso
76/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2012-08-28 -
Aviso
82/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República da Tunísia depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2012-08-28 -
Aviso
84/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2012-08-28 -
Aviso
83/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2012-08-28 -
Aviso
80/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Democrática Federal da Etiópia depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2012-08-28 -
Aviso
81/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República do Togo depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2014-02-19 -
Aviso
26/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Peru depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2014-02-19 -
Aviso
27/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2014-02-19 -
Aviso
25/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2014-02-19 -
Aviso
24/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República da Costa do Marfim depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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2014-02-20 -
Aviso
29/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Federal da Somália depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
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