Aviso 324/2017, de 9 de Janeiro
Designação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF), da Direção de Finanças de Lisboa, Joaquim Manuel Barbosa Nogueira
Aviso 324/2017
Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2016.12.23, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, por impedimento do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF), da Direção de Finanças de Lisboa, o inspetor tributário, nível 1, Joaquim Manuel Barbosa Nogueira, com efeitos a 01 de janeiro de 2017.
28 de dezembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
210129741
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2846144.dre.pdf .
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1999-12-17 -
Decreto-Lei
557/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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