Renovação de comissões de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho da Presidente da Câmara, abaixo indicados, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foram renovadas, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, as seguintes comissões de serviço:
Dr.ª Sílvia Luz Silvestre Rosário Duarte, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa, por despacho de 31/10/2016, com efeitos a 17 de novembro de 2016;
Dr. Francisco José de Melo Pereira, no cargo de Chefe da Divisão de Modernização e Sistemas de Informação, por despacho de 15/11/2016, com efeitos a 15 de janeiro de 2017;
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)
6 de dezembro de 2016. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
310075617