Provimento de Cargo de Direção Superior de 1.º Grau - Diretor Municipal
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e nos termos do n.º 3 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, foi designado, por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas na sua 23.ª Reunião Ordinária, de 30 de novembro, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período sem necessidade de recurso a procedimento concursal, no cargo de Direção Superior de 1.º grau - Diretor Municipal, o docente do quadro geral do Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Hernâni Silvino Vilela Boaventura, em exercício de funções nesta Câmara Municipal, inicialmente Comissão Instaladora, desde 1999, cuja nota curricular se anexa.
Nota Curricular
I - Identificação
Nome: Hernâni Silvino Vilela Boaventura
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 20 de dezembro de 1957
II - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura Direito (1986) - UL - Faculdade de Direito;
III - Experiência profissional
Na Câmara Municipal de Odivelas:
Desde janeiro de 2013 até à presente data, nomeado em regime de substituição, no cargo de Diretor Municipal.
De janeiro de 2011 a dezembro de 2012, nomeação em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Jurídica e Geral;
De dezembro de 2009 a dezembro de 2010, nomeação em regime de substituição, no cargo de Diretor do departamento de Administração Jurídica e Geral;
De setembro de 2006 a dezembro de 2009, nomeação em comissão de serviço, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Jurídica e Geral;
De março de 2006 a setembro de 2006, nomeação em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Jurídica Geral;
De setembro de 2003 a março de 2006, nomeação em comissão de serviço, no cargo de Diretor do Departamento Jurídico e Administração Geral;
De fevereiro de 2002 a agosto de 2003, nomeação em comissão de serviço, no cargo de Diretor do Departamento Jurídico e Administração Geral;
De janeiro de 2000 a fevereiro de 2002, nomeação em comissão de serviço, no cargo de Diretor do Departamento Jurídico e de Administração Geral;
De julho de 1999 a 31 de dezembro de 1999, nomeação em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento Jurídico e Património Municipal.
Em outros Organismos:
Exerceu funções de Docente como Assistente do Ensino Superior, no ISCE - Instituto Superior de Ciências Educativas;
Foi Vereador em regime de permanência e a tempo inteiro, na Câmara Municipal de Loures;
Exerceu as funções de Secretário do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP) - cargo equiparado a diretor de serviços.
IV - Formação profissional:
Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL;
Formação diversa na área da Administração Pública.
O provimento no cargo de Direção Superior de 1.º grau - Diretor Municipal, produz efeitos desde o passado dia 30 de novembro, data da deliberação de designação por parte da Câmara Municipal.
20 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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