1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, a exoneração do Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira do cargo de comandante naval, para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho 12096/2016, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, 11 de outubro de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2016.
14 de dezembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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