Despacho 12096/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do EstadoMaior da Armada:

1 - A exoneração do Vicealmirante José Domingos Pereira da Cunha do cargo de comandante naval, por ter transitado para a situação de reserva em 29 de agosto de 2016.

2 - A nomeação do Vicealmirante Luís Carlos de Sousa Pereira para o cargo de comandante naval.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse do Vicealmirante Luís Carlos de Sousa Pereira como comandante naval.

28 de setembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José

209907324

Alberto de Azeredo Ferreira Lopes. SecretariaGeral

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):