Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após registo na Direção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando que pelo Despacho 12487/2010 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 2 de agosto de 2010, foi autorizado o funcionamento do 2.º ciclo de estudos em Contabilidade e Fiscalidade da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Solicitada a alteração, a 29 de julho de 2016, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 124/2010/AL01 de 7 de dezembro de 2016;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Contabilidade e Fiscalidade, conforme anexo ao presente despacho.
21 de dezembro de 2016. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências Económicas e das Organizações.
3 - Grau ou diploma: Mestre.
4 - Ciclo de estudos: Contabilidade e Fiscalidade.
5 - Área científica predominante: Contabilidade e Fiscalidade.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 Anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Ciclo de estudos em Contabilidade e Fiscalidade
Grau de mestre
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
210113151
