Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, a Águas do Noroeste, S. A. dá a conhecer, para o ano de 2011, as
seguintes informações:
Alínea a) do artigo 13.º-B) Estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho geral e de supervisão, quando exista: A Administração da Águas do Noroeste, S. A. é exercida por um Conselho de Administração composto por nove membros, quatro dos quais com funções executivas, todos eleitos em reunião de Assembleia-Geral de Accionistas. Não existe conselho geral e de supervisão.Alínea b) do artigo 13.º-B) A identidade dos administradores e dos membros do conselho geral e de supervisão, quando exista: Os membros do Conselho de Administração a seguir identificados foram eleitos em reunião de Assembleia-Geral de accionistas de 10/05/2010, para o mandato 2010/2012: Presidente - Eng.º José Maria Martins Soares; Vogal Executivo - Eng.º José Carlos Tentúgal Valente; Vogal Executivo - Eng.º José Pedro Couceiro Couto Lopes; Vogal Executivo - Eng.º Paulo Jorge Barroso de Queirós; Vogal não Executivo - Dr. Fernando Manuel Gonçalves dos Santos Marques; Vogal não Executivo - Dr. António Magalhães da Silva; Vogal não Executivo - Arq. Armindo Borges Alves da Costa; Vogal não Executivo - Eng.º José Maria da Cunha Costa e eleito, por cooptação, em reunião de Conselho de Administração de 28/12/2010: Vogal não Executivo - Eng.º António Gonçalves
Bragança Fernandes.
Alínea c) do artigo 13.º-B) Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral ede supervisão: Não aplicável.
Alínea d) do artigo 13.º-B) Os principais elementos curriculares e as qualificações dosadministradores:
Presidente -Eng.º José Maria Martins Soares
Formação Académica: Licenciatura e Mestrado em Engenharia Metalomecânica pela
Universidade do Minho.
Actividade Profissional Actual: Vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.; Presidente do Conselho de Administração das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A., Águas do Noroeste, S. A., SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. e NETDOURO - Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, S. A., todas do Grupo Águas de Portugal.Experiência Profissional: Maio 2004/Junho 2005 - Administrador do Avepark - Parque de Ciência e Tecnologia, S. A.; Dezembro 2002/Junho 2005 - Administrador da TROFÁGUAS, Serviço Ambientais EM, empresa municipal responsável pelo abastecimento de água, saneamento e resíduos do Município da Trofa; Maio 2002/Maio de 2005 - Administrador Delegado da Águas do Ave, S. A.; Outubro 1997/Maio de 2002 - Administrador Delegado da Associação de Municípios do Vale do Ave; Junho 1992/Outubro 1997 - Assistente do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho; Junho 1995/Setembro 1997 - Assessor Técnico da Associação de Municípios do Vale do Ave no acompanhamento e apoio técnico da Estação de Tratamentos de Resíduos Sólidos Urbanos do Vale do Ave; Outubro 1988/Junho 1992 - Assistente - Estagiário do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho; Setembro 1985/Setembro 1986 - Estagiário nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tendo trabalhado na implementação do processo de soldadura por gravidade; 1984/85 a 1987/88 - Monitor da Universidade do Minho.
Cargos ocupados noutras empresas: Vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.; Presidente do Conselho de Administração das empresas Águas do Noroeste, S. A., SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.
A. e NETDOURO - Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, S. A., todas do
Grupo Águas de Portugal.
Administrador Executivo - Eng.ºJosé Carlos Tentúgal Valente
Formação Académica: Licenciatura de Engenharia Civil (1974) e Doutoramento em Engenharia Civil/ Hidráulica (1982), pela Universidade do Porto.
Actividade Profissional Actual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do
Noroeste.
Experiência Profissional: Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na situação de requisitado. Autor de vários trabalhos científicos no âmbito da área da Mecânica dos Fluidos e Hidráulica Urbana e Autor e co-autor deestudos e projectos de Hidráulica Urbana.
Administrador Executivo - Eng.º
José Pedro Couceiro Couto Lopes
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo de Hidráulica, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (1975) e Pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova
de Lisboa (1979).
Actividade Profissional Actual: Vogal do Conselho de Administração da Águas doNoroeste.
Experiência Profissional: O seu percurso profissional passa, desde 1996, pelo Grupo AdP, onde desempenhou, sucessivamente, as seguintes responsabilidades: Director Técnico e Director de Estudos e Planeamento da Águas do Cavado; Técnico Assessor da AdP SGPS; Administrador Executivo da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro;Administrador Delegado da Águas do Minho e Lima; Administrador Delegado da Águas do Cávado e Administrador Executivo da Águas da Região de Aveiro. O seu percurso profissional anterior passou pelo desempenho de cargos de chefia na Administração Pública, como Director do GAT - Gabinete de Apoio Técnico do Ave e como Chefe do Departamento de Infra-estruturas e Subdirector da Direcção de Serviços de Obras Públicas e Transportes do Governo de Macau, e pelo desempenho de funções como técnico superior na Unidade de Projecto de Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Norte (Comissão de Coordenação da Região do Norte) e nos Serviços de Engenharia Sanitária da Direcção-Geral de Saúde. Integra a Comissão Executiva da Especialização em Engenharia Sanitária da Ordem dos Engenheiros, da
qual é membro Sénior e Especialista.
Administrador Executivo - Eng.º
Paulo Jorge Barroso de Queirós
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil, opção de Hidráulica, pela Universidade do Porto e Pós-graduação em Engenharia Municipal, opção de Saneamento Básico, pela Universidade do Minho.
Actividade Profissional Actual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do
Noroeste.
Experiência Profissional: Iniciou a sua actividade profissional no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Vale do Ave tendo acompanhado, desde o seu início, as obras do SIDVA - Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (1992-2000). Foi igualmente membro da Comissão Instaladora do SIDVA (1996-1998). A partir de 2000 foi Director do Departamento Técnico da AMAVE - Associação de Municípios do Vale do Ave (2000 - 2002). Até Janeiro de 2004 exerceu as funções de Coordenador da Direcção Técnica da Águas do Ave, tendo sido Director da Direcção de Engenharia da Águas do Ave (2004-2005). Em Julho de 2005, foi nomeado vogal do Conselho de Administração da Águas do Ave.
Administrador Não Executivo - Eng.º
António Gonçalves Bragança Fernandes
Formação Académica: Curso de Engenharia Civil na Llandaff College of Technology,
Cardiff, no País de Gales.
Actividade Profissional Actual: Presidente da Câmara Municipal; Presidente do Conselho de Administração dos SMAS da Maia; Presidente do Conselho de Administração da TECMAIA - Parque da Ciência e Tecnologia da Maia; Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto; Administrador não executivo da Águas do Douro e Paiva, S. A.; Administrador não executivo da Águas do Noroeste SA; Administrador não executivo da NETDOURO - Gestão deInfra-Estruturas e Telecomunicações, S. A.
Experiência/Carreira Profissional: 1972 - Companhia Sir Robert McAlpine & Son, Ltd - No País de Gales, em Cardiff, trabalhou na construção de um complexo para as finanças com 4 torres interligadas de 12 andares, na construção de um troço de 15 km de auto-estrada entre Rawcliff /Balkholm, na designada M-62 (Lancashire-Yorkshire);Regressa a Portugal em finais de 1974 com a firma Sir Alfred McAlpine, Ltd. Onde trabalhou durante um ano na construção da auto-estrada entre Lisboa-Estoril e mais tarde com a mesma empresa esteve envolvido durante dois anos na construção da Refinaria de Sines. No ano de 1978 trabalhou na construção do lanço de auto-estrada entre Fogueteiro/Setúbal, numa extensão de 30 km. Em 1980 iniciou a construção do troço de auto-estrada entre Condeixa e Mealhada com uma extensão de 25 km. Em 1982 participa no alargamento e repavimentação da Estrada Nacional n.º 13 entre Moreira da Maia e Azurara. Em 1983 foi responsável pela requalificação da estrada nacional n.º 106 entre Lagoas e Entre-os-Rios. Nesse ano foi nomeado Administrador da Firma Costa Lima, Lda., subsidiária em Portugal da Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd. Na qual foi responsável durante 6 anos por todas as repavimentações e requalificações de vias (Estradas Nacionais e Camarárias) que a Firma executou para a Junta Autónoma de Estradas e outras entidades. Nos finais de 1989 foi eleito Vereador, nas listas do PSD, para a Câmara Municipal da Maia ficando nesse mandato a seu cargo o Pelouro das Obras Municipais, Trânsito e Transportes. Foi administrador dos Serviços Municipalizados da Maia, e substituto do Presidente da Câmara, na Administração da Metro do Porto, bem como membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor. Foi Director do F. C. Porto durante 6 anos tendo sido responsável pela manutenção e construção de obras no Estádio das Antas. Foi novamente eleito Vereador para os mandatos de 1994 a 2005 tendo sido Vice-Presidente da Câmara Municipal até ao falecimento do Dr. José Vieira de Carvalho em 2002. Desde a sua morte assumiu a Presidência da Câmara Municipal da Maia até à presente data. Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Metro do Porto; Foi Administrador da Águas do Cavado, S. A., dos SMAS da Maia, da Municípia e da Portgás; Foi Conselheiro Nacional do PSD, Membro da Mesa da Assembleia Distrital do Porto do PSD e Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD da Maia durante 2 mandatos. Outras actividades: Inscrito no Reino Unido nos seguintes Ordens: Institution of Civil Engineers - designado por M. I. C. E.; Institution of Highway Engineers - designado por M. I. H. E. Fellow of the Chartered Institution of Highways and Transportation - designado por F. C. I. H. T. Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia da Maia; Membro da Junta Metropolitana do Porto;
Membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor; Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD da Maia; Presidente da Mesa da Assembleia Geral de diversas Colectividades e Associações do Concelho da Maia; Sócio Honorário de diversas Colectividades e Associações do Concelho da Maia; Sócio fundador de diversas Colectividades e Associações do Concelho da Maia; Membro honorário do Rotary
Clube da Maia;
Administrador Não Executivo - Dr.
António Magalhães da Silva
Formação Académica: Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da
Universidade do Porto.
Actividade Profissional Actual: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste.Experiência/Carreira Profissional: Iniciou a sua actividade profissional como Professor.
Foi eleito Deputado à Assembleia da República Portuguesa pela primeira vez em 1976, onde se manteve durante 11 anos. Foi eleito Vereador para a Câmara Municipal de Guimarães desde 1979 a 1990. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães durante o mandato iniciado em finais de 1982 e terminado em finais de 1985. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Guimarães em Dezembro de 1989, cargo que mantém por ser sucessivamente reeleito em 1993, 1997, 2001, 2005 e 2009. Membro do Senado Universitário da Universidade do Minho desde 1990. Membro das Comissões de Especialidades de Educação Ciência e Cultura e do Poder Local enquanto Deputado. Membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista há vários anos. Membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses entre 1990 e 1997. Presidente da Direcção da Cooperativa Tempo Livre (Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL). Presidente da Direcção da Fraterna (Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social).
Vice-Presidente da ACTE para Portugal, em representação da AMAVE.
Vice-Presidente da Mesa do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Vice-Presidente do Eixo-Atlântico do Noroeste Peninsular. Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Parque de Ciência e Tecnologia;
Administrador Não Executivo - Arq.
Armindo Borges Alves da Costa
Formação Académica: Licenciatura em Arquitectura, pela Faculdade de Arquitectura e
Artes da Universidade Lusíada.
Actividade Profissional Actual: Presidente da Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão; Membro do Conselho Económico e Social; Representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses nos Júris do Prémio IHRU de Construção e Reabilitação, Prémio Acessibilidade (IHRU e INR) e Prémio SECIL; Membro do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Vice-Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Ave;Membro do Conselho Directivo da Associação de Municípios do Vale do Ave;
Presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, S. A.; Presidente da Assembleia Geral da Tecminho; Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Minerva; Vice-Presidente da Direcção da Associação de Promoção das Artes e Música do Vale do Ave; Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Castro Alves; Membro do Conselho de Administração da Fundação Artur Cupertino de Miranda; Presidente da Assembleia Geral da Associação Cultural, Beneficente e Desportiva dos Trabalhadores do Município; Presidente da Assembleia Geral da CIOR - Escola Profissional; Presidente da Direcção da Associação "Famalicão - Concelho com Futuro" e Vogal no Conselho de
Administração da Águas do Noroeste.
Experiência/Carreira Profissional: Depois de uma gestão empresarial bem sucedida no sector privado, nomeadamente na área do calçado, foi eleito Vereador da Câmara Municipal, pela coligação PSD-CDS/PP, em 16 de Dezembro de 1997, cargo que exerceu até 2001. Assumiu a presidência da Câmara Municipal, pela coligação PSD-CDS/PP, na sequência das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001, tendo sido reeleito nos actos eleitorais de 9 de Outubro de 2005 e de 12 de Outubrode 2009;
Administrador Não Executivo - Dr.
Fernando Manuel Gonçalves dos Santos
Marques
Formação Académica: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa), 1985/90.Actividade Profissional Actual: Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa (desde 2000); Membro da Associação de Auditores de Defesa Nacional (desde 2001); Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste.
Experiência/Carreira Profissional: Técnico Superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, Bruxelas, entre Nov.
1996 e Out. 1999; Adjunto no Gabinete da Ministra do Planeamento entre Nov. 1999 e Nov. 2001; Assessor técnico no Grupo Águas de Portugal, desde Nov. 2001;
Colaborou com o Instituto Português de Estudos Superiores (bacharelato em Estudos Comunitários) e com a Universidade Moderna (licenciatura em Estudos Europeus) enquanto Assistente convidado (1991/96); Colaborou com o Colégio Português de Estudos Humanísticos e com o Gabinete da Comissão Europeia em Portugal, na actualização do "Guia da União Europeia" (1995) e do "Guia da União Europeia:
Fontes de informação sobre a U. E. em Portugal" (1995). Colaborador do INA
(Gabinete de Assuntos Europeus);
Administrador Não Executivo - Eng.º
José Maria da Cunha Costa
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Química.
Actividade Profissional Actual: Presidente de Câmara Municipal de Viana do Castelo, Vogal do Conselho de Administração do Polis do Litoral; Vogal do Conselho de
Administração da Águas do Noroeste.
Experiência/Carreira Profissional: Quadro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo entre 1986 e 1994; Adjunto do Presidente da Câmara Municipal entre 1994 e 1997;Vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo entre 1998 e 2009 com os Pelouros do Ambiente, Desenvolvimento das Freguesias, Área Social, Desenvolvimento Económico, Transportes e Trânsito; Administrador em representação do Município na GestinViana - Parques Empresariais entre 2000 e 2009; Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo entre 2001 e 2004; Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo entre 2005 e
2009; Vogal da Resulima entre 2005 e 2009;
Alínea e) do artigo 13.º-B) Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa: Indicados nas informações prestadas na alínea d).Alínea f) do artigo 13.º-B) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão: Não aplicável.
Alínea g) do artigo 13.º-B) As remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização:
Alínea g) do artigo 13.º-B) As remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada
membro do órgão de fiscalização:
Presidente - Eng.º José Maria Martins Soares: Remuneração fixa anual de (euro)96.222,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31/12, que aprova o Orçamento doEstado para 2011).
Administrador Executivo - Eng.º José Carlos Tentúgal Valente: Remuneração fixa anual de (euro)91.252,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31/12, que aprova o Orçamentodo Estado para 2011).
Administrador Executivo - Eng.º José Pedro Couceiro Couto Lopes: Remuneração fixa anual de (euro)91.252,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31/12, que aprova oOrçamento do Estado para 2011).
Administrador Executivo - Eng.º Paulo Jorge Barroso de Queirós: Remuneração fixa anual de (euro)91.252,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31/12, que aprova oOrçamento do Estado para 2011).
Administrador Não Executivo - Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de Outubro.Administrador Não Executivo - Dr. António Magalhães da Silva: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 201, de 16 de Outubro.
Administrador Não Executivo - Arq. Armindo Borges Alves da Costa: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 201, de 16 de Outubro.
Administrador Não Executivo - Dr. Fernando Manuel Gonçalves dos Santos Marques:Remuneração fixa anual de (euro)22.820,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31/12, que
aprova o Orçamento do Estado para 2011).
Administrador Não Executivo - Eng.º José Maria da Cunha Costa: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 201, de 16 de Outubro.
Presidente Conselho Fiscal - Manuel António da Mota Freitas Martins: Remuneraçãototal anual de (euro)6.888,00;
Vogal Conselho Fiscal - Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos:
Remuneração total anual de (euro)5.166,00;
Vogal Conselho Fiscal - António Vassalo de Abreu: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201,de 16 de Outubro.
13 de Abril de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria
Martins Soares.
204581039
