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Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da
República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 5 do artigo
13.º da Lei 14/79, de 16 de Maio, aditado pela Lei Orgânica 1/99, de
22 de Junho).
(ver documento original)
Comissão Nacional de Eleições, 7 de Abril de 2011. - O Presidente, Fernando Costa Soares.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1979-05-16 -
Lei
14/79 -
Assembleia da República
Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.
1999-06-22 -
Lei Orgânica
1/99 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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