Nomeia o mestre Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto, para exercer o cargo de director da Área de Planeamento Estratégico e Política Legislativa, da Direcção-Geral da Administração Interna. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

Despacho 5582/2011

A Direcção-Geral de Administração Interna, abreviadamente designada por DGAI, é um serviço central de suporte da administração directa do Estado no âmbito do Ministério da Administração Interna, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, à política legislativa e às relações internacionais, bem como assegurar e coordenar tecnicamente a administração eleitoral.

A DGAI desenvolve a sua missão em três áreas de atribuições, sendo uma a de planeamento estratégico e política legislativa, que é dirigida por um director, cargo de

direcção superior do 2.º grau.

O mestre em Ciências Políticas e Sociais Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto, tanto pela sua idoneidade como pela sua formação académica e experiência profissional, indicadas no currículo anexo, reúne condições para dirigir essa área.

Assim, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, no artigo 3.º do Decreto-Lei 78/2007, de 29 de Março, e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer as funções de director da Área de Planeamento Estratégico e Política Legislativa da Direcção-Geral de Administração Interna, em regime de comissão de serviço pelo prazo de três anos, o mestre em Ciências Políticas e Sociais Pedro Miguel

Pedras de Sousa Barreto.

17 de Março de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese)

Dados pessoais:

Nome - Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto;

Naturalidade - Caldas da Rainha;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 11 de Fevereiro de 1974.

Habilitações académicas:

Finalista do doutoramento em Ciências Politicas e Sociais, realizado no Instituto Universitário Europeu (IUE), em Florença. Dissertação sobre «As estratégias de sobrevivência da população sem-abrigo. Um estudo comparado»;

Mestrado em Political and Social Sciences, realizado no Instituto Universitário Europeu;

Frequência do doutoramento na especialidade de Ciências Sociais, realizado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS), tendo interrompido a dissertação devido à transferência para o Instituto Universitário Europeu;

Pós-graduação no V Curso de Mestrado em Ciências Sociais Portugal Contemporâneo: Sociedades & Culturas, realizado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS), com a média de 16,3 valores;

Licenciatura em Sociologia, com classificação final de Bom (14 valores), concluída em Setembro de 1998, na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Dissertação subordinada ao tema «(In)sucesso escolar: Um estudo comparado», tendo obtido

média final de 18.

Situação profissional actual - assessor do Ministro da Administração Interna, desde 17

de Maio de 2007.

Experiência profissional recente:

Assessor do Ministro de Estado e da Administração Interna, entre 2 de Janeiro de

2005 e 16 de Maio de 2007;

Investigador no Centro de Estudos e Investigação Aplicada do Instituto Superior de

Serviço Social de Lisboa;

Investigador no Núcleo de Ecologia Social do Laboratório Nacional de Engenharia

Civil (LNEC).

Principais áreas de interesse/investigação:

Criminologia/prevenção criminal;

Exclusão/inclusão social;

Políticas sociais aplicadas;

Sociologia da educação.

204505393

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 203/2006 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna (MAI).

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 78/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):