Nomeia, em comissão de serviço, para o exercício das funções de presidente do Júri Nacional de Exames o mestre Luís Miguel Pereira dos Santos.

Despacho 4266/2011

Nos termos do estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, considerando que o curriculum vitae publicado em anexo evidencia perfil adequado e é demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao desempenho do cargo em que é investido, determino:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, para o exercício das funções de presidente do Júri Nacional de Exames, cargo de direcção superior do 2.º grau no âmbito da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o mestre Luís Miguel Pereira dos Santos, técnico superior do mapa de pessoal daquele serviço.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 21 de Fevereiro de 2011.

25 de Fevereiro de 2011. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

Síntese curricular

Luís Miguel Pereira dos Santos, nascido em 20 de Setembro de 1966, é técnico superior da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC),

desde Abril de 2008.

Formação académica:

Mestrado em Metodologia do Ensino das Ciências, na especialidade de Didáctica das Ciências, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2000);

Licenciatura em Ensino da Física, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

(1994);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de

Administração (2008);

Diploma de especialização em Informação para a Decisão, Instituto Nacional de

Administração (2007);

Certificate of proficiency in English, Grade B, Universidade de Cambridge (1993).

Experiência profissional:

Coordenador do Gabinete de Edições, Documentação e Comunicação da DGIDC (equipa multidisciplinar equiparada a direcção de serviços) (de Julho de 2007 a

Fevereiro de 2011);

Director de serviços de Recursos Multimédia e Sistemas de Informação da DGIDC (de

Junho de 2006 a Julho de 2007);

Chefe da Divisão de Formação da DGIDC (de Janeiro de 2005 a Junho de 2006);

Docente requisitado no Departamento do Ensino Secundário, membro da Assessoria Técnico-Pedagógica do Júri Nacional de Exames (de Setembro de 2001 a Janeiro de

2005);

Vice-presidente do conselho executivo da Escola Secundária da Cidade Universitária

(de Junho de 1999 a Setembro de 2001);

Vice-coordenador da Delegação de Exames de Lisboa e Vale do Tejo do Júri Nacional de Exames (de Junho de 1999 a Setembro de 2001);

Vogal do conselho directivo da Escola Secundária da Cidade Universitária (de

Setembro de 1996 a Junho de 1999);

Professor do quadro de nomeação definitiva do 4.º grupo A (Física e Química) na Escola Secundária da Cidade Universitária (de Setembro de 1994 a Agosto de 2006).

204409813

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 29/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2019-02-19 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.