Considerando a alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 1696/2014, inserto no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 03 de fevereiro de 2014, adiante designado como Regulamento;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes das novas unidades funcionais, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes do IST;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Diretor da Direção Académica do Instituto Superior Técnico, previsto no n.º 3, do artigo 66.º do Regulamento, se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que a licenciada Maria Cristina de Oliveira Santos Matos David Ezra, Técnico Superior no IST, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, acima referida, e do artigo 90.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio a licenciada Maria Cristina de Oliveira Santos Matos David Ezra, Diretor da Direção Académica do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2016.
7 de dezembro de 2016. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
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