Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, que, por meu despacho de 28 de maio de 2015, proferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.
7 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
2 - Curso técnico superior profissional
T042 - Contabilidade e Fiscalidade
3 - Número de registo
R/Cr 85/2015
4 - Área de educação e formação
344 - Contabilidade e Fiscalidade
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Planear e organizar documentos contabilísticos assegurando o cumprimento das obrigações fiscais. Implementar sistemas de contabilidade e de controlo de gestão, efetuar análises económico-financeiras e gerir a execução de auditorias contabilísticas e fiscais.
5.2 - Atividades principais
a) Planear, organizar, arquivar e proceder aos registos digráficos, dos documentos contabilísticos;
b) Preencher e interpretar modelos de demonstrações financeiras;
c) Assegurar os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações fiscais;
d) Participar no desenvolvimento de políticas de gestão fiscal;
e) Planear, organizar e executar os sistemas de contabilidade e de controlo de gestão;
f) Gerir a execução de auditorias contabilísticas e fiscais;
g) Aplicar métodos e técnicas de análise económico-financeira;
h) Participar na gestão administrativa e financeira da entidade.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimento especializado do sistema de normalização contabilística e dos diferentes normativos contabilísticos para enquadramento legal de uma entidade;
b) Conhecimento especializado na mensuração e no registo dos factos patrimoniais correntes e não correntes de uma entidade e das diferentes demonstrações financeiras;
c) Conhecimento abrangente de direito comercial e de direito das obrigações;
d) Conhecimento especializado do sistema fiscal português, dos diferentes impostos e os seus impactos nos resultados da entidade;
e) Conhecimento abrangente da contabilidade de gestão e dos sistemas de controlo de gestão;
f) Conhecimento abrangente de auditoria e de controlo interno;
g) Conhecimento abrangente de análise financeira e de avaliação de investimentos;
h) Conhecimentos fundamentais de gestão de empresas;
i) Conhecimentos fundamentais de estatística e de análise de dados, de cálculo financeiro e de tecnologias de informação;
j) Conhecimentos fundamentais de comunicação interna da empresa e de comunicação oral bilingue (português e inglês);
k) Conhecimentos abrangentes no uso de software contabilístico e fiscal.
6.2 - Aptidões
a) Aplicar o Sistema de Normalização Contabilística no registo das operações contabilísticas, identificando os factos patrimoniais e os documentos que lhe servem de suporte;
b) Executar e preparar as demonstrações financeiras, reportando o produto do processo contabilístico, diferenciando as demonstrações obrigatórias das não obrigatórias, face ao enquadramento específico de uma entidade;
c) Planear, controlar e reportar informação fiscal ao responsável hierárquico;
d) Identificar as exigências fiscais associadas a uma entidade, estabelecendo a articulação das normas contabilísticas com as normas fiscais;
e) Aplicar os pressupostos e os modelos da contabilidade de gestão, participar no processo orçamental e no seu controlo e aplicar e monitorizar o sistema de avaliação de desempenho;
f) Preparar a informação e os documentos necessários para as auditorias contabilísticas e fiscais e para o controlo interno;
g) Analisar a entidade do ponto de vista económico e financeiro e avaliar financeiramente oportunidades de investimento;
h) Planear e implementar os diferentes processos de gestão da entidade;
i) Usar a estatística e a análise de dados, bem como aplicações informáticas específicas da contabilidade e fiscalidade, como ferramentas de gestão.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade de atuação de acordo com uma visão integrada da entidade;
b) Demonstrar respeito pelas disposições contabilísticas e legais e demonstrar rigor nos cálculos e no tratamento da informação;
c) Demonstrar responsabilidade, iniciativa e autonomia na gestão dos impostos de uma entidade e capacidade de estabelecer objetivos para um correto planeamento fiscal;
d) Demonstrar capacidade de análise e de sistematização de informação contabilística, económica e financeira;
e) Demonstrar capacidade de tomada de decisões e capacidade de comunicação;
f) Demonstrar capacidade de liderança e motivação em contexto de trabalho;
g) Demonstrar capacidade para favorecer o diálogo, e de relacionamento interpessoal, nomeadamente ao nível da gestão de conflitos e da motivação;
h) Demonstrar disponibilidade para a aprendizagem ao longo da vida e para a partilha constante de competências nos diferentes domínios da gestão empresarial;
i) Demonstrar capacidade de análise crítica e de investigação aplicada para a tomada de decisões em situações de incerteza.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Área relevante para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes:
Matemática
Economia
Contabilidade
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
210076013
