Despacho 15166/2016, de 16 de Dezembro
Exoneração do cargo de chefe do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Despacho 15166/2016
Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto Lei 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto Lei 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 74/2002, de 26 de março), exonero, a seu pedido, do cargo de Chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Zita Pais Paula, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.
30 de novembro de 2016. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António Francisco de Almeida Calhau.
210070108
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2823679.dre.pdf .
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